Comitê Acorda Amapá vai ao Ministério Público Federal

Na última terça-feira, (26/07) uma comissão do Comitê Acorda Amapá esteve no Ministério Público Federal. Em uma reunião informal, foram discutidos assuntos pertinentes ao Comitê, como as atividades da MMX no Amapá.

O Comitê Acorda Amapá foi representado por Carlos Schimidt, Sandro Gallazzi, Maria das Dores (Durica), Lu de Oliveira e Silvanei.

Os Promotores de Justiça, Fernando Aguiar e Rodrigo Luiz Bernardo dos Santos, mostraram-se bastante sensíveis às questões ambientais e sociais levantadas no encontro, informaram que a cópia do último EIA/RIMA foi encaminhado às autoridades competentes em Brasília para análise e elogiaram o Comitê Acorda Amapá, enquanto sociedade civil organizada na busca da defesa dos interesses da coletividade. Na ocasião, Sandro Gallazzi (CPT) entregou aos promotores o Mapa dos Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal.

Juiz federal cobra políticas sociais e ambientais à MMX - Em 21/06/2007

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá, está intimando para uma audiência de conciliação, no que se refere à questão ambiental, a ser realizada no dia 17 de agosto próximo, a empresa MMX Amapá Mineração Ltda., para que esta apresente projeto de políticas compensatórias em favor da população do Amapá, sobretudo nas áreas de educação e saúde..

Conforme intimação expedida pelo Ministério Público Federal, das contrapartidas que dizem respeito às políticas da empresa poderão ser destacados percentuais de seu faturamento para serem revertidos em benefício da sociedade, sobretudo da população carente. O objetivo do juiz federal é solucionar, de uma só vez, não só o problema ambiental, objeto central da demanda, como também o da necessidade de políticas sociais a serem aplicadas por mineradoras que atuem no Estado. João Bosco destaca através de despacho que o Amapá é marcado por graves danos ambientais decorrentes da atividade mi-nerária, sem que, até hoje, tenha havido alguma reparação. "(...) Se é razoável que mineradoras aufiram lucros nesta Unidade Federativa, não menos razoável é que apliquem uma parte do seu ganho de forma social e humanitária (...)", trecho descrito no despacho do juiz, João Bosco. Além da empresa MMX, foram intimados a participarem da audiência o secretário estadual do meio ambiente, os superintendentes regionais do Ibama-AP e do Incra-AP, o diretor-geral do DNPM e o chefe do DNPM no Amapá.Os promotores de justiça e os prefeitos dos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio também foram intimidados a comparecer à audiência.

Impacto ambiental

O Comitê Acorda Amapá, criado a partir de um fórum popular formado por organizações da sociedade civil, realiza fóruns e propõe políticas públicas destinadas à preservação do meio ambiente. E dentre suas propostas está a de que o projeto de grande impacto instalado no Amapá pela MMX seja estudado a partir de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que é um instrumento de avaliação da soma dos impactos de cada empreendimento, sendo mais abrangente que os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs). Segundo o Comitê, a exigência se justifica pelo fato de que o licenciamento da implantação do Sistema Integrado de Produção e Logística da MMX Amapá está fracionado em dois EIAs, o que inviabiliza a avaliação global do impacto sobre a sociedade e recursos naturais do Estado. O sistema compreende a estrada de ferro, uma mina de ferro e o Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá. (Denise Muniz)

Comitê cobra informações

O Comitê Acorda Amapá está apurando os impactos sócio-ambientais e econômicos dos projetos de mineração implantados no Estado, a partir da constatação de que houve pouca participação e desinformação da população durante as audiências públicas do Porto de Minérios e Metálicos, previsto para ser implantado no município de Santana (bairro Elesbão). O Comitê propõe políticas públicas destinadas à preservação do meio ambiente. E, por isso, propõe que o Ibama compartilhe o processo de Licenciamento Ambiental juntamente com a Sema, já que a implantação do empreendimento ocorre em área de jurisdição federal, escoando a produção pelo Rio Amazonas. (D. Muniz)

Sema diz que MMX adquiriu licença através de negociação: Resposta da SEMA à entrevista do Diário do Amapá em 12/06/2007

Sema diz que MMX adquiriu licença através de negociação

Reportando-se à matéria intitulada "Sema pode ter sido enganada por mineradora, afirma cientista", publicada com exclusividade no último dia 9 pelo Diário do Amapá, o coordenador de Controle Ambiental do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial - ao qual está integrada a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) -, Mário Sérgio Ribeiro, rebateu a afirmação do zootecnista mestrando em Biodiversidade Tropical, Carlos Henrique Schmidt, garantindo que a Sema não foi enganada durante o processo de expedição da licença para instalação concedida à mineradora MMX, designada como Sistema Integrado MMX Amapá, que compreende uma mina de ferro, a estrada de ferro (EFA) operada sob regime de concessão pela MMX Logística do Amapá, e o terminal Portuário de Santana. Segundo Mário Sérgio, a mineradora pulou a etapa de solicitação da licença prévia (correspondente ao estudo e fiscalização da área) por tê-la adquirido através de negociação com a Mineradora Pedra Branca do Amapari (MPBA).O coordenador de Con-trole Ambiental explica que a MPBA durante a sua instalação no Estado passou por todos os procedimentos exigidos pelos órgãos ligados ao Meio Ambiente. Instalada e em plena atividade, a mineradora resolveu estender suas atividades no Amapá, ocasião em que solicitou sua licença de instalação para operar minério de ferro. Concedida a liberação pela Sema, iniciou-se um processo de negociação entre as empresas MPBA e MMX que resultou na concessão dessas atividades (operar minério de ferro) ao Sistema Integrado MMX Amapá.De acordo com Mário Sérgio, diante da documentação já existente, foi feita a transferência da licença de instalação para a MMX. Ele afirma que mesmo de porte da licença prévia, a MMX foi submetida a novos estudos de impacto ambiental, cujas análises ainda estão tramitando.Acompanhamento - O coordenador ambiental informou que os estudos de impacto ambiental estão sendo realizados dentro das normas exigidas, inclusive, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela expedição da autorização de lavra. Ele garante que não há como a MMX estender a área destinada a operação do minério de ferro, haja vista que para expedição da licença de instalação concedida à MPBA foram definidos os polígonos liberados para a atividade da empresa.Impacto ambiental - Mário Sérgio explica que o impacto ambiental que pode vir a ser causado pela instalação da mineradora está sendo analisado através do EIA (Estudo de Impacto Ambiental). Ele informa que, apesar de o empreendimento ser integrado, os processos de análise ambiental são separados administrativamente (mina de ferro, estrada de ferro (EFA) e terminal Portuário de Santana). Cada um tem um instrumento de avaliação. Para o coordenador ambiental a hipótese de que o Estado precisará da ajuda de outros institutos para o estudo de toda a extensão do impacto ambiental causado pela mineradora não está descartada. Ele garante que a Sema pode precisar da ajuda de órgãos como o Iepa, a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração e até do Ibama.

Comitê garante que impacto ambiental é gigantesco

O Comitê Acorda Amapá, criado a partir de um fórum popular formado por organizações da sociedade civil, se empenha em apurar sobre os impactos sócio-ambientais e econômicos dos projetos de mineração implantados no Estado. O grupo discute a desinformação da população no que diz respeito à instalação do Porto de Minérios e Metálicos, previsto para ser construído no município de Santana (bairro Elesbão), para viabilizar o escoamento do minério de ferro que será extraído pela empresa MMX no município de Pedra Branca do Amapari. O Comitê realiza fóruns e propõe políticas públicas destinadas à preservação do meio ambiente. E dentre suas propostas está a de que o projeto de grande impacto instalado no Amapá pela MMX seja estudado a partir de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que é um instrumento de avaliação da soma dos impactos de cada empreendimento, sendo mais abrangente que os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs). Segundo o Comitê, a exigência justifica-se pelo fato de que o licenciamento da implantação do Sistema Integrado de Produção e Logística da MMX Amapá está fracionado em dois EIAs, o que inviabiliza a avaliação global do impacto sobre a sociedade e recursos naturais do Estado. O sistema compreende a estrada de ferro (EFA), uma mina de ferro chamada Projeto Ferro Amapá operada pela MMX - Amapá Mineração LTDA., e o Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá na área portuária de Santana. O Comitê Acorda Amapá propõe ainda que o Ibama compartilhe o processo de Licenciamento Ambiental juntamente com a Sema, já que a implantação do empreendimento ocorre em área de jurisdição fe-deral, escoando a produção pelo Rio Amazonas.
(Denise Muniz)

Terras Públicas do Amapá - Carta aberta à sociedade amapaense

A sociedade amapaense voltou a ouvir falar, com freqüência, da transferência das terras da União para a jurisdição do Estado.
Quase sempre está se falando, de maneira ufanista, como se isso for a solução de todos os problemas fundiários em vista do crescimento do Amapá.
Nada de mais equívoco. Em que pese o fato de concordarmos com a transferência de domínio, é preciso dizer algumas verdades:
1. Regularização fundiária das posses de boa fé e reconhecimento dos direitos das populações tradicionais, são iniciativas que podiam e deviam ter sido tomadas, desde muito tempo, pois não dependem de quem detém a jurisdição das terras públicas. O mesmo diga-se da concessão de uso de florestas públicas: já pode começar. Esperar pela transferência é mais uma desculpa para atrasar o processo.
2. Seja de quem for a jurisdição das terras públicas, a lei da regularização das posses é única e deve ser respeitada. A legislação federal poderá ser restringida pelo estado como, aliás, fez a nossa constituição e nunca ampliada. A regularização das terras feita por parte do Estado, é mais difícil do que se for feita pela União.
3. Fala-se muito em terras devolutas. É importante saber que existem poucas terras devolutas no Amapá e que todas elas já foram transferidas ao Estado. As demais terras foram discriminadas e registradas em cartório, a nome de alguém. Dizer que no Amapá é preciso que alguém ocupe as terras que depois o estado regulariza é fazer apologia de reato. A lei é clara: Ocupar terras públicas (registradas), sejam, elas registradas a nome da União, do Estado ou do Município, é crime a ser punido com detenção de seis meses a três anos (L 4947/1966, art.20).
4. O repasse das terras para a jurisdição do Estado não significa automaticamente, crescimento para o Amapá. A história ensina que, onde isso aconteceu, muitas vezes, aumentou a concentração fundiária, a devastação ambiental e a violência contra os pequenos posseiros.

É preciso vigiar para que não aconteça aqui, também! Dito isso, é preciso esclarecer o que é a posse de boa fé da qual muito está se falando.
Segundo a nossa Constituição Estadual (art. 208) uma posse de terras públicas, para ser de boa fé e poder ser regularizada, precisa:
1. Que seja de uma pessoa física
2. Que seja de até 100 hectares
3. Que o posseiro a tenha tornado produtiva com seu trabalho e o de sua família
4. Que o posseiro não tenha outro terreno rural
5. Que o posseiro tenha na agricultura sua atividade principal
6. Que o posseiro detenha a posse de maneira mansa e pacífica
7. Que o posseiro resida permanentemente no imóvel (Lei Complementar 04, art.17).

É tudo o que nós queremos e pelo qual estamos lutando há muito tempo. No Amapá muitas posses foram ocupadas sem respeitar estas regras.
Não podem ser consideradas de boa fé e não podem ser regularizadas nem legitimadas. É por isso que gostaríamos de alertar a sociedade que fique vigilante para que a lei seja cumprida rigorosamente e não aconteça que o processo de regularização acabe, mesmo sem querer, legitimando as ocupações ilegais e irregulares de terras públicas que aconteceram no nosso Estado e que já são de conhecimento dos órgãos públicos competentes.

Entrevista ao Diário do Amapá - Carlos Henrique Schmidt

Publicado originalmente em:
http://www.diariodoamapa.com.br/cidades.htm 09/06/2007

Sema pode ter sido enganada pela MMX, diz cientista

A mineradora MMX, designada como Sistema Integrado MMX Amapá, que compreende uma mina de ferro, a estrada de ferro (EFA) operada sob regime de concessão pela MMX Logística do Amapá, e o terminal Portuário de Santana, pode ter enganado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) quando solicitou licença para instalação do seu mega-empreendimento localizado em Pedra Branca do Amapari a 220 quilômetros de Macapá.

A afirmação partiu do zootecnista mestrando em Biodiversidade Tropical, Carlos Henrique Schmidt, que, em entrevista exclusiva ao Diário do Amapá, explicou que a mineradora não apresentou à secretaria sua licença prévia (correspondente à fiscalização) visto que a mesma foi dispensada a partir da informação de que a MMX fazia parte de um dos empreendimentos da Mineradora Pedra Branca do Amapari (MPBA), que atua no município de Serra do Navio.

Segundo Carlos Henrique, a licença de instalação da empresa foi concedida pela Sema sob a alegação de que a licença prévia da MPBA serviria para ambas as mineradoras. No entanto, o zootecnista esclarece que as mineradoras não fazem parte do mesmo grupo e ainda, segundo Carlos Henrique, antes mesmo da solicitação da licença para instalação da MMX, a MPBA já havia sido vendida à empresa estrangeira Gold Corp, proprietária da Mineradora Pedra Branca do Amapari desde 2003.

Grande impacto ambiental

O Comitê Acorda Amapá, do qual faz parte o zootecnista, Carlos Henrique, está apurando sobre os impactos sócio-ambientais e econômicos dos projetos de mineração implantados no Estado, a partir da constatação de que houve pouca participação e desinformação da população durante as audiências públicas do Porto de Minérios e Metálicos, previsto para ser construído no município de Santana (bairro Elesbão), para viabilizar o escoamento do minério de ferro que será extraído pela empresa MMX no município de Pedra Branca do Amapari.

Criado a partir de um fórum popular formado por organizações da sociedade civil, o Comitê discuti e propõe políticas públicas destinadas a contribuir para o desenvolvimento do Estado. Dentre suas propostas está a de que o projeto de grande impacto instalado no Amapá pela MMX seja estudado a partir de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que é um instrumento de avaliação da soma dos impactos de cada empreendimento, sendo mais abrangente que os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs).

Segundo o Comitê, a exigência justifica-se pelo fato de que o licenciamento da implantação do Sistema Integrado de Produção e Logística da MMX Amapá está fracionado em dois EIAs, o que inviabiliza a avaliação global do impacto sobre a sociedade e recursos naturais do Estado. O sistema compreende a estrada de ferro (EFA), uma mina de ferro chamada Projeto Ferro Amapá operada pela MMX - Amapá Mineração LTDA., e o Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá na área portuária de Santana.

O Comitê Acorda Amapá propõe ainda que o Ibama compartilhe o processo de Licenciamento Ambiental juntamente com a Sema, já que a implantação do empreendimento ocorre em área de jurisdição federal, escoando a produção pelo Rio Amazonas.

A seguir, três das doze deliberações propostas a partir do seminário "Amapá e Mineração: uma discussão a partir do projeto MMX", realizado em abril passado.

"(...) solicitamos a exclusão da Natrontec do quadro de empresas aptas a apresentar EIA para a Sema. A falta de seriedade e competência na confecção de seus produtos, em que a cada nova versão reapresentam informações inconsistentes, equivocadas e copiadas de documentos antigos, denotam ausência de rigor na elaboração e revisão dos estudos técnicos encaminhados para análise".

"Propomos a suspensão da análise do EIA do Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá, visto que sua apreciação está prejudicada por fato novo que impede manter as características da proposta ori-ginalmente apresentada. Este fato é a expedição de licenciamento pela Sema para sua operação em 18.04.2007 e também pela Antaq, que via Resolução n.º 769, de 18.04.2007, licenciou a MMX para operar o antigo Porto da Icomi em Santana, o que caracteriza alguma forma de aquisição ou arrendamento daquela infra-estrutura por parte da empresa. Este artifício não pode ser aceito para o fim de licenciar o projeto original".

"Propomos à Sema que estabeleça acordos com a Unifap e Embrapa, para que seus especialistas realizem a análise dos EIAs de maior complexidade, tais como grandes projetos de mineração e siderurgia, a exemplo do que a Sema do Mato Grosso do Sul fez para empreendimento similar implantado em Corumbá (...)".

MMX movimenta mais minério que Icomi

O Comitê Acorda Amapá, que integra o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), afirma que a magnitude do empreendimento MMX afetará as próximas gerações do Amapá em maior intensidade do que a Icomi fez com a atual. De acordo com o zootecnista, Carlos Henrique, o projeto promete um impacto ambiental gigantesco sobre o Estado. Ele afirma que a MMX movimenta, no mínimo, sete vezes mais minérios do que a Icomi.Carlos Henrique prevê que em pouco tempo cerca de 28 empresas devem se instalar no Estado o que causará um grande pólo de siderurgias.

"Devemos discutir sobre esses enormes impactos agora, antes de isso tudo acontecer", alertou. Para tanto, o zootecnista solicita que o Estado admita que não consegue fazer todo o Estudo de Impacto Ambiental sozinho, por isso, deve contar com apoios institucionais para esta análise estabelecendo instituições de comprovada capacidade técnico-científica.

Alerta - O Comitê Acorda Amapá destacou como lhes causa estranheza a localização e dimensão do Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá, visto que a área que dispõe para construir o cais flutuante é menor que o tamanho dos navios que pretendem atracar. Um relatório do Comitê compara o projeto com "uma daquelas invasões urbanas aonde o último a chegar (e tendo mais recursos que os moradores antigos) resolve fazer um muro fechando a passagem ou a vista dos vizinhos ou estacionar um caminhão na frente da casa dos outros".

De acordo com o relatório, na planta é visível que o cais e o navio atracado terão pelo menos um terço de seu comprimento ocupados em frente das casas dos moradores do Elesbão. O relatório destaca que o volume previsto de cargas a serem embarcadas será muito superior ao que foi transportado pela Icomi no seu auge.
"Como irão atracar um navio de 300 metros de comprimento, deixando mais de 100 metros desta embarcação em frente ao Elesbão, a menos de 50 metros de distância das casas sem que as operações perturbem o modo de vida daqueles moradores?", questiona o relatório.

Outro lado - A equipe de reportagem do Diário do Amapá não conseguiu informações sobre o assunto na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). (Denise Muniz)

Comitê Acorda Amapá – Manifesto de criação

O Comitê Acorda Amapá é um fórum popular formado por organizações da sociedade civil, que foi criado para discutir e propor políticas públicas destinadas a contribuir para o desenvolvimento do Estado do Amapá, em benefício de sua população. O movimento é encabeçado pelas redes de entidades: FAOR - Fórum da Amazônia Oriental, GTA – Grupo de Trabalho Amazônico, ABONG-Amazônia – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais/Regional Amazônia, MAMA – Movimento de Articulado de Mulheres da Amazônia.

No Amapá, essas redes são formadas por diferentes organizações sociais, que assinam subsidiariamente este Manifesto, tais como IESA – Instituto de Estudos Sócio Ambientais, CPT/AP – Comissão Pastoral da Terra, IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá, Movimento Verde Vivo – MVV, Colônia de Pescadores - Z5 (Bailique), Conselho de Comunidades Negras, Conselho de Psicologia do Amapá e também pessoas físicas que colaboraram desde o princípio de sua constituição. Oficialmente criado no dia 20 de abril, recebeu a adesão da CUT\AP – Central Única dos Trabalhadores, Rede de Mulheres no Rádio, DCE\UNIFAP – Diretório Central dos Estudantes, Força Amapaense de HipHop, Movimento Afro Jovem do Amapá. Continua aberto a novas adesões, parcerias e sugestões de como cumprir seu papel.

O lançamento do Comitê foi marcado pela realização do Seminário Amapá e Mineração: Uma discussão a partir do projeto MMX, que ocorreu no último dia 20/04/07 no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Amapá, UNIFAP.

O evento cumpriu o papel de discutir e informar à sociedade civil organizada e à população em geral, sobre os impactos sócio-ambientais e econômicos dos projetos de mineração implantados no Estado, a partir da constatação de que houve pouca participação e desinformação da população durante as audiências públicas do Porto de Minérios e Metálicos, previsto para ser construído no município de Santana (Bairro Elesbão), para viabilizar o escoamento do minério de ferro que será extraído pela empresa MMX no município de Pedra Branca do Amapari.
Com esse Seminário inaugural, o Comitê Acorda Amapá busca fornecer subsídios para que a sociedade compreenda e possa participar ativamente no processo de instalação dos empreendimentos de mineração na Amazônia, em especial no Amapá. Por outro lado, sua proposta de ação pretende intervir e propor políticas públicas para outras áreas de interesse da sociedade.

Como resultado do evento decidiu-se pelas propostas de encaminhamento em forma de primeiras deliberações do Comitê Acorda Amapá, a serem enviadas as autoridades dos três poderes, organizações e pessoas que tem relação com esta temática, bem como órgãos de comunicação.

Macapá-AP, 20 de Abril de 2007.

1ª Deliberação do Comitê Acorda Amapá

Considerando os resultados do o Seminário “Amapá e Mineração: Uma discussão a partir do projeto MMX” realizado no dia 20 de abril no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Amapá, UNIFAP, com a seguinte programação realizada:

· Mesa 1 - Discussão: O que realmente está em jogo com a implantação de um grande projeto de mineração, no sentido de evidenciar quem efetivamente ganha e quem perde nesse processo. Palestrantes: Mayron Régis – Fórum Carajás (PA), Ricardo Ângelo (UNIFAP), Geraldo Capela (MVV);
· Mesa 2 - Discussão: Em que medida a legislação vigente contempla os danos resultantes da implantação de um projeto de mineração. Como fazer a compensação dos impactos não previstos pelo EIA-RIMA. Palestrantes: Marluze Pastor Santos – MAMA (MA), Sandro Galazzi (CPT-AP), Raimundo Nonato Ferreira Barros (Representante da Prefeitura de Serra do Navio);
· Mesa 3 - Discussão: O papel da sociedade frente a esse processo, buscando definir estratégias de acompanhamento e participação social. Palestrantes: Patrícia Honorato Zerlotti – Coalizão Rios Vivos (MS), Carlos Henrique (IESA & GTA-AP), Marcelo Moreira dos Santos – Promotor de Cidadania;
· Lançamento do Comitê Acorda Amapá, seu manifesto de criação e a presente deliberação inicial sobre a mineração no Amapá.

Considerando que o evento contou com a presença de 85 pessoas afora palestrantes, e que de suas discussões e reflexões estabeleceram-se as seguintes propostas de encaminhamento em forma de deliberações a serem enviadas as autoridades dos três poderes, organizações e pessoas que tem relação com esta temática, bem como órgãos de comunicação:

O Comitê solicita que seja aberto um canal permanente de diálogo entre a sociedade e os empreendedores, para que se tenha um acompanhamento do processo de implantação deste sistema de extração e exportação de minérios de forma transparente e ética, respeitando o meio ambiente, bem como os interesse e direitos da população local.

Propomos que os projetos reconhecidamente de grandes impactos a serem instalados no Amapá, como é o caso da mineração, realizem a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que é um instrumento de avaliação da soma dos impactos de cada empreendimento, sendo mais abrangente que os Estudos de Impacto Ambiental - EIA. Justifica-se a exigência imediata do uso desta metodologia para o licenciamento da implantação do anunciado Sistema Integrado de Produção e Logística da MMX Amapá e que na prática este fracionamento da análise de seu impacto em dois EIAs inviabiliza a avaliação global do impacto sobre a sociedade e recursos naturais do Estado do Amapá. Este sistema compreende a estrada de ferro (EFA) operada sob regime de concessão pela MMX Logística do Amapá, uma mina de ferro chamada Projeto Ferro Amapá operada pela MMX – Amapá Mineração LTDA, e o Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá na área portuária de Santana. Inclusive, a empresa MMX já compartilha o pagamento dos custos da realização pela COPPE/UFRJ de uma AAE no sistema MMX Corumbá no Mato Grosso do Sul.

Uma vez que a implantação do empreendimento ocorre em área de jurisdição federal, escoando a produção pelo Rio Amazonas, solicitamos que o IBAMA compartilhe o processo de Licenciamento Ambiental juntamente com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

Que a geração de empregos e arrecadação de impostos, que são meramente custos do empreendimento, não sejam consideradas medidas mitigadoras, pois são custos intrínsecos ao projeto e não correspondem a esta definição;


Propomos aumentar a partir do quarto ano de operação o percentual de repasse ao Fundo de Desenvolvimento, de 0,5% para 5%, do valor bruto comercializado;

Requereremos à empresa MMX que divulgue o nome dos consultores e prestadores de serviço (pessoa física e jurídica) contratados para atuarem no empreendimento do Amapá;

Requeremos à empresa que divulgue o montante de todos os impostos que já foram pagos, no sentido de possibilitar que a população acompanhe a aplicação desses recursos;

Propomos a revisão dos licenciamentos de grande porte que exigem EIA apresentados nos últimos cinco anos à SEMA, e que estes empreendedores corrijam as irregularidades identificadas.

Solicitamos a exclusão da NATRONTEC do quadro de empresas aptas a apresentar EIA para a SEMA. A falta de seriedade e competência na confecção de seus produtos, em que a cada nova versão reapresentam informações inconsistentes, equivocadas e copiadas de documentos antigos, denotam ausência de rigor na elaboração e revisão dos estudos técnicos encaminhados para análise.

Propomos a suspensão da análise do EIA do Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá (processo SEMA nº 32.000-0801-2006), visto que sua apreciação está prejudicada por fato novo que impede manter as características da proposta originalmente apresentada. Este fato é a expedição de licenciamento pela SEMA para sua operação em 18/04/2007e também pela ANTAQ, que via Resolução N° 769, de 18/04/2007, licenciou a MMX para operar o antigo Porto da ICOMI em Santana, o que caracteriza alguma forma de aquisição ou arrendamento daquela infra-estrutura por parte da Empresa. Este artifício não pode ser aceito para o fim de licenciar o projeto original.

Propomos à SEMA que estabeleça acordos com a UNIFAP e EMBRAPA, para que seus especialistas realizem a análise dos EIAs de maior complexidade, tais como grandes projetos de mineração e siderurgia, a exemplo do que a SEMA do Mato Grosso do Sul fez para empreendimento similar implantado em Corumbá. Outras modalidades de apoio institucional para esta análise também podem ser estabelecidas com instituições de comprovada capacidade técnico-científica.

O Comitê repudia a matéria assinada pelo Sr. SAID BARBOSA DIB, intitulada “Comitê Acorda Amapá apóia projeto de Sarney” e publicada nos jornais Diário do Amapá (edição de 19/04/2007) e Jornal do Dia (edição de 20/04/2007). Em suas argumentações tendenciosas e manipuladoras, o autor claramente busca confundir a opinião pública ao utilizar-se dos princípios de um movimento legítimo e autônomo, sem relações de dependência político-partidárias, para promover um político eleito com apoio da empresa cuja atuação é criticada pelo Comitê Acorda Amapá. Se não for este o caso, que o político citado apresente e endosse estas proposições junto aos órgãos competentes. O Comitê ainda exige o direito de resposta destas empresas de comunicação que deturparam as propostas manifestadas em seus informativos e entrevistas.
Macapá-AP, 20 de Abril de 2007.

MMX paralisa usina e recorre à Justiça

Carvão estocado irregulamente no pátio da usina de ferro-gusa da MMX. Foto: Ecoa

A MMX Metálicos Brasil Ltda., do empresário Eike Batista, acatou notificação da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul e paralisou a construção de sua usina de ferro-gusa em Corumbá, na região do Pantanal, que deveria começar a operar no mês que vem. A decisão foi baseada em ação civil impetrada pelo Ministério Público Federal, que questiona a rapidez e a qualidade técnica das licenças ambientais fornecidas à empresa, assim como a competência do órgão expedidor. No entender da Justiça, por comprar carvão vegetal da Bolívia, o licenciamento ambiental da MMX deveria ter sido concedido pelo Ibama e não pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente.

"Recebemos a notificação e a atendemos imediatamente. As obras da planta de gusa estão 100% paradas e estamos preparando nossa defesa", disse ao Valor Adriano Vaz, diretor administrativo e de meio ambiente da MMX. Ele afirmou que até terça-feira a empresa entrará com um recurso no Tribunal Regional Federal de São Paulo. Se tiver que passar por um novo processo de licenciamento, como manda a Justiça Federal, o projeto deverá sofrer um grande atraso.

Segundo Vaz, a empresa seguiu a orientação do próprio Ibama, quando em março de 2005 solicitou a licença ambiental para o complexo siderúrgico de Corumbá, que exigirá investimentos de US$ 250 milhões. "Procuramos o Ibama para dar entrada no pedido de licenciamento, mas fomos informados de que o licenciamento deveria ser coordenado pelo órgão ambiental estadual", diz Vaz.

A licença prévia para a usina de gusa foi concedida em 18 de julho de 2006 e a licença de instalação da planta em 16 agosto de 2006. A rapidez - 28 dias - chamou a atenção de ambientalistas e promotores do Estado, que acusam a companhia de usar sua forte influência política para acelerar o processo.

Erros "grotescos" também foram encontrados no EIA-RIMA, o estudo de impacto ambiental do empreendimento, segundo especialistas. A engenheira química Sônia Hess, uma das autoras do parecer técnico assinado por doutores da Universidade Federal do MS fornecido ao MPF, relata: "O mais grave foi não terem comprovado a origem do carvão vegetal que utilizarão, que será mais de 600 toneladas por dia", afirma ela. Outras inconsistências: o relatório da MMX detalhava uma vegetação diferente daquela da região, listava espécies e aves e mamíferos que sequer são encontrados ali, diz ela.

A pressão política, diz Sônia, começou desde a chegada da MMX a Corumbá - pouco após ter sido negada a operação da siderúrgica na Bolívia pelo presidente Evo Morales. Segundo ela, os docentes da UFMS foram impedidos de comparecer à audiência pública que discutiria o EIA-RIMA da empresa. "Um carro de som passou pelas ruas convocando a população e ameaçando receber quem tivesse críticas ao projeto à bala", diz, ressaltando que o movimento teria sido organizado por políticos locais.

Outro ponto polêmico foi a doação pelo Estado da área de 250 hectares à empresa sem licitação ou autorização legislativa, o que, segundo a Constituição, é ilegal. Segundo moradores do distrito de Antonio Maria Coelho, a 40 Km de Corumbá, a MMX já estaria estocando carvão vegetal no terreno da obra. "Não há silos, o carvão está sendo mantido a céu aberto e levantando particulados", contou ao Valor Guaraci Alves Lima, representante da Associação dos Moradores de Maria Coelho. "É ilegal".

Vaz, da MMX, negou a acusação. "O carvão fica estocado no galpão de construção da usina". O executivo garante que a empresa tem preocupação ambiental, tanto que comprou uma reserva de 20 mil hectares na Serra do Amolar, no Pantanal, que será um "santuário".

O executivo relatou que a MMX fez um termo de compromisso de conduta com o Ministério Público estadual, onde celebraram, entre outras coisas, não adquirir carvão vegetal do Pantanal. A empresa também comprou duas florestas de eucalipto no Mato Grosso do Sul, em Santo Anastácio e Dois Irmãos que juntas ocupam 4 mil hectares. No futuro, a idéia é produzir 10% do carvão vegetal que a usina de gusa vai necessitar, ou seja 23 mil metros cúbicos de carvão para uma necessidade total de 230 mil metros cúbicos. "Estas florestas são fora do Pantanal", avisou.
Vaz admitiu que a empresa comprou dois caminhões de carvão vegetal da Bolívia em território nacional, pois este carvão é levado para ser vendido em Minas Gerais para siderúrgicas. Os fornecedores de carvão para a MMX são produtores do insumo de Mato Grosso do Sul que têm o produto selado, ou seja, de florestas plantadas.

A MMX forneceu ao Valor uma lista de seus fornecedores de carvão: Alvaro Chavez M.E., Paulo Britto M.E., São Luiz Desmatamento, Terraplanagem e Transporte Rodoviário de Máquinas Ltda, Dervi de Araújo Castilhos, Yutaka Wada, Orvil Lumen Maya, Dagmar Vieira de Conceição e Nei Garcia de Almeida M.E.. Vaz contou que o Estado já produz 600 mil metros cúbicos de carvão vegetal por ano. "Não sei lhe dizer quanto é de mata nativa, quanto de reflorestamento".

Autor: Bettina Barros e Vera Saavedra Durão

Fonte: Valor on-line

Seminário discutirá o impacto da mineração no Amapá a partir do projeto MMX

No dia 20 de abril acontecerá, no auditório da reitoria da Universidade Federal do Amapá, Unifap, o Seminário Amapá e Mineração: Uma discussão a partir do projeto MMX. O evento é uma realização do Comitê Acorda Amapá que reune organizações não governamentais da sociedade cívil preocupadas em discutir e informar à população sobre os projetos de mineração implantados no Estado, seus impactos sócio-ambientais e econômicos.

O objetivo principal é fornecer subsídios para que a sociedade compreenda e possa participar ativamente no processo de instalação dos empreedimentos de mineração na Amazônia e no Amapá.

Estão convidados para participar do evento Mayron Regis do Fórum Carajás do Pará, Patrícia da Coalizão de Organizações não Governamentais Rios Vivos, do Mato Grosso do Sul e Marluze Pastor Santos do Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia –MAMA, além de representantes de intituições locais.O evento será gratuito e aberto ao público, de 8h às 18h, contando com programação cultural.

Garimpo é bomba-relógio no Amapá

23/10/05 16:39

Por Ronaldo Brasiliense - O Liberal

Atividade garimpeira ameaça um dos afluentes do rio Amazonas. É que as barragens de contenção do Vila Nova podem se romper, alertam especialistas O risco iminente de um desastre ecológico no Amapá, com o rompimento das barragens de contenção do garimpo Vila Nova, no município de Porto Grande, a 180 quilômetros da capital, Macapá, levou o chefe do 16º Distrito do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Palheta, a pedir à Polícia Federal a imediata suspensão das atividades garimpeiras na região. Em ofício encaminhado ao superintendente da Polícia Federal no Amapá, delegado Neder Duarte, o DNPM alerta a PF para o fato de o garimpo funcionar de forma ilegal e sem qualquer preocupação com o meio ambiente.

No caso de rompimento dos depósitos construídos de forma precária – que já atingiram um nível crítico – milhares de toneladas de rejeitos do garimpo – principalmente metais pesados, como o mercúrio – serão despejadas no rio Vila Nova, um afluente direto do rio Amazonas, praticamente na região onde o maior rio do mundo em extensão e volume d’água deságua no oceano Atlântico. Os danos ambientais seriam incalculáveis.

Em comunicado enviado ao governador do Amapá, Waldez Goes da Silva (PDT), Marco Antonio Palheta, do DNPM, solicita a intervenção das Polícias Civil e Militar do Estado na área do garimpo em operação destinada a “paralisar a lavra ilegal de minério” desenvolvida, segundo ele, “em desconformidade com a legislação minerária por garimpeiros”. E alerta para a necessidade de ser mantida a ordem pública pela Polícia Militar na área do garimpo “uma vez que o posto policial mais próximo encontra-se a 25 quilômetros de distância do local do conflito.”

“A operação para a desocupação do garimpo, por sua vasta proporção, fatalmente sugeriria a participação do Exército tendo em vista o insuficiente efetivo de policiais federais neste Estado do Amapá”, afirma o delegado federal Carlos Miguel Pires Junior, em resposta ao DNPM, descartando momentaneamente a realização de uma operação para retirar os garimpeiros da região.

Um minucioso levantamento feito pela Polícia Federal na área do garimpo Vila Nova convenceu os policiais de que uma intervenção para a retirada dos garimpeiros agora seria precipitada. “Não é conveniente o exercício de tamanha proporção tão somente baseado no poder de polícia”, aconselha o delegado Pires Junior, argumentando que “o garimpo Vila Nova, pelo tempo dilatado em que funciona na clandestinidade, está de certa forma consolidado”.

Segundo relatório do DNPM, cerca de 500 pessoas vivem na área de influência do garimpo, onde há uma grande estrutura predial e institucional montada. “Uma operação policial visando à retirada de tamanha população naturalmente exigiria um planejamento mais detalhado das ações de forma a evitar revezes desnecessários e incidentes lamentáveis já observados no passado em relação a outras operações policiais de natureza semelhante”, pondera o delegado federal.

Especuladores – Um outro relatório reservado, elaborado sob a coordenação do capitão Joercio Magno Almeida dos Santos, da Polícia Militar do Amapá, aponta a existência de especuladores dentro do garimpo: são antigos garimpeiros que foram indenizados pela mineradora Amapari, que detém os direitos de lavra sobre a área, mas que retomaram a atividade garimpeira. O dossiê da PM alerta para a existência de explosivos no garimpo, material que é utilizado com muita freqüência, segundo afirma o capitão.

“Há denúncias de que a cooperativa dos garimpeiros esteja emitindo recibos de quitação dos associados com o propósito de mostrar que a mesma está em plena atividade”, detalha o capitão Joercio em seu relatório, onde acusa a cooperativa de fazer descontos dos garimpeiros, mas não investir o que arrecada em benefício dos associados. “Se tem uma pessoa doente que precisa ser transferida para um hospital, a associação não toma nenhuma providência”, acusa o capitão, mostrando que em muitos casos os garimpeiros precisam fazer coleta de dinheiro entre eles para ajudar o necessitado.

“De tudo o que foi observado e que nos demais documentos constam, concluiu-se que a área em questão é de competência do governo federal”, exime-se o capitão Joercio em seu relatório, onde detalha que a retirada dos moradores “está em processo de decisão judicial” e que a demora nas negociações poderá trazer problemas futuros. “Não há resistência da parte dos moradores, mas observamos que os problemas sociais começam a existir e existe o interesse particular de uma minoria que quer usar a população para dar força às suas aspirações”, conclui.

Milhares de toneladas de mercúrio poderão causar o desastre ecológico

O lamaçal cor de laranja formada por resíduos de mercúrio do garimpo Vila Nova, no distrito de Cupixi, município de Porto Grande, a 180 quilômetros de Macapá (AP), já se mistura ao verde da floresta amazônica ainda intocada. A menos de 600 metros do garimpo corre o rio Vila Nova, afluente do rio Amazonas. O rompimento das barragens de contenção do garimpo ameaça poluir o maior rio do mundo com milhares de toneladas de rejeitos, principalmente mercúrio, utilizado pelos garimpeiros da região na coleta de ouro.

A cava principal do garimpo Vila Nova, com mais de 30 metros de profundidade, assemelha-se à do histórico garimpo de Serra Pelada, no sul do Pará, hoje inativo. Não há registro da produção oficial de ouro no local, o que configura indícios de descaminho. A pobreza se espalha por toda a área, onde se amontoam alguns barracos cobertos de lona preta. Não há água tratada e nem esgoto. Há algumas casas comerciais e açougues onde carnes são expostas ao ar livre, sem qualquer fiscalização sanitária.

Em uma das barragens de contenção, os garimpeiros escavaram um sangradouro, permitindo que a água contaminada com mercúrio escoe diretamente para o rio Vila Nova, o que aumenta o risco de um grave acidente ambiental. Relatos de pescadores da região dão conta que o rio Vila Nova, naquela região, há muito não tem sinais de vida. Os peixes sumiram.

As atividades no garimpo foram interditadas desde 13 de junho deste ano pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá (Sema), mas a decisão oficial de pouco adiantou. Os garimpeiros continuam a atuar na área, utilizando jatos d’água para desmanche dos barrancos. “Em que pese as conseqüências sociais advindas da atividade dessa natureza, infelizmente não vislumbramos à luz da legislação, especialmente a ambiental, nenhuma outra alternativa que não seja a interdição definitiva das atividades de lavra clandestina por garimpagem”, relata Benedito Nazaré, assessor jurídico da Sema no parecer em que pede a interdição do garimpo Vila Nova.

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale da Vila Nova foi autuada pela Sema em 23 de junho passado por “prosseguir com o funcionamento da atividade poluidora/degradadora sem obter a licença do órgão ambiental competente” e, mesmo assim, continuou as atividades. “Daqui ninguém nos tira”, resume Reginaldo Freitas de Almeida, secretário-geral da Cooperativa dos Garimpeiros, que conta com 283 cooperados. A cooperativa exige R$ 9 milhões para abandonar a área e entregá-la à mineradora detentora dos direitos de lavra. Apesar da intermediação do Ministério Público Federal, não há possibilidade de acordo entre as partes em curto prazo.

Ciente da degradação ambiental provocada pelo garimpo, que se localiza entre os municípios de Porto Grande e Mazagão, o governador do Amapá, Waldez Goes (PDT), confessa seu receio de que o rompimento das barragens de contenção de rejeitos possa atingir o rio Vila Nova e desaguar com sua pororoca poluidora o próprio rio Amazonas, próximo à sua desembocadura no Oceano Atlântico. Foi o próprio governo do Estado quem construiu, ano passado, uma das barragens de contenção diante do risco iminente de rompimento.

“Estamos atentos para evitar a todo custo um grave acidente ambiental e já determinei à Secretaria do Meio Ambiente que acompanhe esse processo diuturnamente”, assegura o governador Waldez Goes, ciente de que um acidente nas barragens do garimpo que chegue a poluir o rio Amazonas terá grande repercussão no Brasil e no exterior.

O prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa de Oliveira (PP), defende um acordo entre as mineradoras Amapari e São Bento e a Cooperativa de Garimpeiros, onde todos saiam ganhando. “Não há dúvida de que a mineração vai gerar renda e empregos com carteira assinada, além de garantir o aumento da arrecadação do município com o pagamento dos royalties”, defende José Bessa. “Mas é preciso encontrar uma solução para os garimpeiros, que já estão há anos na área e não merecem ser expulsos”, acrescenta. Segundo Bessa, Porto Grande arrecada R$ 500 mil por mês com as transferências constitucionais e impostos municipais, mas teria um grande impulso em sua economia se passasse a receber royalties da exploração de minérios em seu subsolo.

Detentora dos direitos de lavra na área do garimpo, outorgado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), a Mineração Amapari não conseguiu desenvolver seu projeto na área por causa da invasão garimpeira e nem conseguiu investir na recuperação ambiental da área, totalmente degradada pela atividade garimpeira.

Em 15 de abril passado, a Sema expediu a autorização ambiental 0019/2005 permitindo que a mineradora iniciasse as atividades de recuperação das instalações, equipamentos, bacias de decantação e pilhas de material que impeçam deslizamentos conforme determinação do Ministério Público Federal – referendado por análise e parecer da Sema – na área da empresa, no ramal denominado Santa Maria do Vila Nova. Nada, porém, foi executado para se recuperar a degradação lá existente.

“A Mineração Amapari já possui autorização, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema), para realizar a recuperação da área, conforme comprometimento com o Ministério Público Federal”, afirma Alfredo Dolabela, diretor da Amapari. “Mas, infelizmente, nada podemos fazer porque os garimpeiros não permitem a entrada da empresa na área”, acrescenta. (R. B.)

Garimpeiros repudiam pesquisa mineral

A São Bento Mineração – que opera a mina São Bento, no município de Santa Bárbara, em Minas Gerais - mantém contrato com a Mineração Amapari para a realização de pesquisas geológicas na região do garimpo Vila Nova. Controlada pelo grupo canadense Eldorado Gold, a São Bento está investindo em pesquisas geológicas no subsolo amapaense em áreas limítrofes ao garimpo Vila Nova.

“Temos três projetos em fase de pesquisa aqui no Amapá e empregamos mais de 60 pessoas no Estado”, afirma Sérgio Martins, diretor de Exploração da São Bento, lamentando que a empresa não possa desenvolver seus trabalhos. “Os garimpeiros não permitem nosso acesso à área para a realização das pesquisas geológicas”, diz. Sérgio acredita que a região tenha potencial para ser uma nova São Bento, que funciona em Minas Gerais há 20 anos, empregando mais de 800 pessoas e gerando royalties para o município onde está instalada. “Sem ter acesso à área não há como testar o real potencial de Vila Nova”, conclui.

Risco - A barragem de rejeitos montada pela Cooperativa dos Garimpeiros à margem esquerda do rio Vila Nova, para contenção da lama oriunda dos serviços de desmonte hidráulico dos barrancos de terra em busca do ouro, tem sido há meses objeto de preocupação do órgão ambiental amapaense. No relatório técnico de viagem denominado “Operação Condor”, elaborado ainda em 13 de fevereiro de 2004, técnicos da Sema alertam para os riscos de um grave desastre ecológico.

“A Sema constatou e flagrou despejo de produtos químicos diretamente em um córrego que adentra no rio Vila Nova, entre eles o mercúrio, como também a construção irregular de uma barragem que está causando risco iminente à saúde pública, fauna e flora aquáticas”, diz o relatório. “No decorrer das vistorias, detectamos o início do rompimento da barragem principal de contenção, devido às altas precipitações pluviométricas dos meses de janeiro e fevereiro, faltando aproximadamente dez centímetros para o rompimento total”, completam.

O relatório da “Operação Condor” ressalta, ainda, que, “diante deste iminente risco à natureza e as condições irregulares do garimpo, como a contaminação da água por metais pesados (mercúrio) e óleo encontrado visivelmente no córrego do rio, interditamos temporariamente o garimpo por causa da poluição ambiental”.

No final de setembro, a Mineração Amapari protocolou junto ao Ministério Público Federal, à Secretaria do Meio Ambiente e ao Departamento Nacional da Produção Mineral denúncia para prevenção de seus direitos e responsabilidades “tendo em vista a extensão dos danos ambientais que podem ser causados pelo rompimento da barragem”, como forma de se eximir das responsabilidades de ter que reparar o dano ambiental de dimensões imprevisíveis caso a barragem de rejeitos do garimpo venha a se romper. (R. B.)

Eike na energia e mineração

Revista Istoé Dinheiro23/06/2004

Ele gosta de correr grandes riscos. Agora, está investindo US$ 2 bilhões em termelétricas e em uma mina de níquel no Pará. Vai dar certo?

Por Darcio Oliveira, do Rio de Janeiro

O primeiro parceiro comercial do empresário Eike Batista era um sujeito chamado Ditão, que controlava o garimpo, a pista de pouso e tudo o mais em Alta Floresta (MT). Foi lá, aos 24 anos, que Eike, recém-chegado da Alemanha, vislumbrou uma grande oportunidade de enriquecer negociando ouro. Era uma “sociedade” informal. Ditão o deixava trabalhar tranqüilamente e, em troca, o “forasteiro” trazia grandes compradores de ouro para a região. “Um ano depois, comprei uma mina do Ditão e ergui um patrimônio de US$ 6 milhões”, conta Eike. Hoje, aos 46 anos, Eike Batista é um empresário que só fala em bilhões. Suas parcerias atuais – com todo respeito ao Ditão – também são bem maiores. Com a canadense Canico ele está investindo US$ 1 bilhão numa mineradora de níquel no Pará. Com os americanos da Montana Dakota Utilities, outro US$ 1 bilhão será aplicado no setor de energia. Há ainda acordo com os bolivianos para abastecer uma termelétrica no Pantanal e israelenses querendo parceria numa mina de diamantes, sem contar os investimentos de US$ 100 milhões numa mina de ouro no oeste do Amapá. “Tenho bons contatos e faço bons negócios. É só isso”, diz Eike.

A sócia MDU: US$ 500 milhões em energia no Brasil É isso e mais uma incorrigível queda pelo risco. “Ele já entrou em vários negócios por pura intuição. Ganhou dinheiro na maioria, mas também já quebrou a cara”, conta um executivo que acompanha há tempos a trajetória da EBX, a holding de Eike Batista. O empresário não se deu bem, por exemplo, com a JPX, que produzia jipes. Também perdeu dinheiro com mineradoras no exterior, com empresas de cosméticos e com uma firma de courier, a EBX Express. “Por isso mesmo, a recente contratação de José Luiz Alquéres para o grupo fará um grande bem. Trata-se de um típico conselheiro que pode dar o equilíbrio ideal na empresa”, diz o mesmo executivo. Ex-presidente da Eletrobrás, da Cerj, da Light e ex-secretário Nacional de Energia, Alquéres desembarca na EBX como vice-presidente do conselho. Também passa a ser o presidente da filial brasileira da Montana Dakota Utilities, sócia de Eike e dona de um faturamento mundial de US$ 3 bilhões. O forte da MDU são os setores de construção civil, petróleo e gás e energia. É justamente este último segmento que vem concentrando todas as apostas de Eike.

Aliança estratégica Eike terá o reforço de José Luiz Alquéres, ex-Eletrobrás (em pé), em sua cruzada pelo setor de energia Alquéres trouxe na bagagem US$ 500 milhões da MDU para investir em energia. Parte desse dinheiro já foi usada na TermoPantanal, usina de US$ 130 milhões e 160 megawatts instalada em Corumbá (MS). Entra em funcionamento em junho de 2005. MDU e Eike estão colocando US$ 100 milhões no empreendimento. O restante vem do sócio boliviano, a cooperativa CRE, que entrou na jogada com uma função estratégica: viabilizar o abastecimento de gás através de um ramal “particular” do gasoduto Bolívia-Brasil. Com uma empresa boliviana na sociedade, levando metade da energia (80mW) para seu país, ficaria mais fácil abri caminho para a construção do duto alternativo. Na mosca. O ramal custou US$ 13 milhões e tem capacidade de transportar um milhão de metros cúbicos de gás por dia. Além disso, Eike conseguiu tarifas mais baixas. Além da CRE, entram na parceria a Petrobras da Bolívia (que fornece o gás) e a MSGás, que o distribui já no Mato Grosso do Sul. “É uma usina binacional. Duas turbinas de um lado, duas de outro. São 80 mW para lá e outros 80 para cá”, explica Eike.

Cerca de 1,1 bilhão serão aplicados em parceria com a canadense Canico. Mas o grande salto da dupla EBX/MDU ainda está por vir. É o projeto mil megawatts, orçado em US$ 1 bilhão. “Estamos prontos para oferecer esse volume de energia firme no Brasil. É o suficiente para iluminar todo o Ceará”, festeja Eike. O empresário guarda segredo sobre a quantidade de usinas que pretende instalar para gerar os tais mil mW. “Pode ser uma, duas, três ou até mesmo aquisições de térmicas...não sei. O que sei é que vamos levar a melhor nos leilões.” Ele se refere aos leilões do novo modelo energético, criado pela ministra Dilma Roussef. Ganha o direito a operar quem oferecer a tarifa mais baixa. “O novo modelo premia a eficiência e isso é bom. Nós somos campeões em custo e sabemos como fazer, por isso a minha confiança”, diz Eike. No projeto 1.000 MW a MDU entra com US$ 300 milhões e Eike se encarrega do resto, puxando para seu lado bancos de fomento e parceiros privados. Alquéres diz ainda que a MDU está bem interessada no Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (Proinfa), que incentiva a instalação de pequenas centrais hidrelétricas, geração eólica e biomassa. Outro flanco é o setor de petróleo e gás. Também em sociedade com Eike? “A prioridade da parceria é sempre com a EBX”, afirma Alquéres.

Da energia, Eike salta para a mineração. Recentemente, fez uma associação com a Canico para construir a mina de níquel Onça Puma. “Levando-se em conta o atual preço do níquel no mercado, essa mina vai gerar para o Brasil US$ 600 milhões em exportações anuais”, garante o empresário. “O níquel é um dos insumos do aço inoxidável e há um mercado imenso lá fora para esse tipo de produto, principalmente na construção civil e na siderurgia.” A Onça Puma tem reservas para mais de 40 anos e deve entrar em operação em 2007. Outro projeto de peso nessa área é a Pedra Branca de Amapari, mina que está sendo construída a 300 quilômetros de Macapá (AP). Vai produzir 6 toneladas por ano a partir de setembro do ano que vem. “Ali tem ouro para 12 anos. Com ela, teremos um faturamento de US$ 80 milhões.” Eike na verdade está voltando à mineração.

Durante anos, manteve a TVX, braço do grupo responsável por todos os negócios nessa área. A TVX assinou o projeto de sete minas de ouro, sendo quatro no Brasil, uma no Chile e duas no Canadá. Em todos esses empreendimentos, tinha como sócios empresas do porte da Rio Tinto, Anglo American, Placer Dome e Inco. “Acabei vendendo para a Kinross Gold. Hoje, a EBX tem participação de 2% na Kinross”, diz Eike. “Troquei a maior fatia do bolo num negócio pequeno, por uma pequena participação no bolo maior. Foi um bom negócio.”

Marido de Luma, filho de Eliezer

Por Lúcio Flávio Pinto em 26/03/2004
Fonte: Jornal Pessoal

Eike Baptista sempre foi motivo de interesse para a imprensa como o marido ( o filho de Eliezer Baptista da Silva. Eliezer foi (e, em certa medida, deve continuar a ser) um dos homens mais influentes no Brasil a partir da quarta república (iniciada em 1946). Chefiou o ministério de Minas e Energia entre 1962 e 1964, quando o governo João Goulart caiu. Eliezer sobreviveu, incólume, aos expurgos promovidos pelos militares em cima dos derrotados. Não só sobreviveu: fortaleceu-se ainda mais.

Depois de ter sido por duas vezes presidente da Companhia Vale do Rio Doce (ao longo de 10 anos descontínuos), foi representar a empresa na Europa, estabelecendo-se em Bruxelas, a estratégica capital da comunidade. Abriu as portas da expansão da CVRD para a Ásia, uma empreitada que o levou mais de 100 vezes a Tóquio e o estimulou a falar fluentemente o japonês. Dizem ser o ocidental não-residente a ter estado mais vezes no Japão, que se tornou o principal cliente da nova e gigantesca mina do melhor minério de ferro do planeta, o de Carajás.

Pessoa de notável fluência e perspicácia, Eliezer se fortaleceu como um homem de gabinete, mas com uma sólida experiência de campo (fez carreira na Vale, na qual ingressou em 1949, como engenheiro competentíssimo). Atuava com maestria nos bastidores. Cometeu um grave erro, talvez explicável pela reprimida vaidade, que sempre aflora: comandou a Secretaria de Assuntos Estratégicos de Collor. Mas ainda conseguiu sair a tempo de não manchar definitivamente sua biografia e voltar à sombra característica das eminências pardas.

Como tal, faz muito e aparece pouco. Por essas características, seu filho dileto seria apenas o seu "laranja"? Sempre tive essa dúvida. A imprensa nacional nunca me ajudou a esclarecê-la. Nas páginas dos jornais, Eike se me revelava um homem impetuoso, aplicado, inteligente, mas que decidira fazer uma aposta de risco em sua paixão, Luma de Oliveira. Administrá-la devia ser incomparavelmente mais difícil e desgastante do que os negócios, que foram se expandindo no setor de domínio do pai: a mineração.

Deixo a seara do amor (e do desamor) com a grande imprensa. Mesmo que seja um assunto menor, o que profissionalmente me interessa é a parceria pai-e-filho na mineração - especificamente, a mineração amazônica. O pai, como várias vezes escrevi aqui, foi o responsável pelo deslocamento da influência americana na Amazônia e sua substituição pelo parceiro asiático. Primeiro o Japão e agora, em escala crescente, a China (convém começar a estudar ideogramas para não ficar para trás). Uma jogada de mestre, que nem jornalistas e nem acadêmicos se interessaram até agora em reconstituir, ao menos com rigor maior do que a cobertura dispensada às estripulias de dona Luma (que, agora, bem podia ser rebatizada de Lume).

Se no capítulo de Carajás Eliezer Baptista teve que agir atrás da poderosa CVRD, com o filho (ou através dele) pôde se movimentar como um empresário autônomo. Coerentemente, procurou uma área de rentabilidade maior e mais imediata: o ouro. Desde o ano passado Eike comanda a implantação de um novo projeto no Amapá, retomando a extração de ouro no vale do Araguari. Essa é a região na qual, durante quase meio século, a Icomi (associação de Augusto Trajano Antunes com a multinacional americana Bethlehem Steel) lavrou manganês.

O resultado da mineração de manganês não foi nada positivo para o Amapá. O governador Valdez Góes (do PDT) diz estar consciente desse passado amargo, embora nem fosse nascido quando a Icomi se estabeleceu no Estado, na segunda metade da década de 40. Mas ele garante que a Mineração Amapari não seguirá um modelo de enclave. Não só porque seu governo não deixará que isso aconteça: esse propósito não estaria nas intenções da própria empresa.

Substituindo a maior mineradora de ouro do mundo, a AngloGold, que não deu certo, no controle do empreendimento, a Amapari pretende investir 300 milhões de reais na primeira etapa do projeto (para retirar 25 toneladas do metal, a uma média anual de 4,5 toneladas), criando 300 empregos diretos e 600 indiretos nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari (onde está localizada a jazida). Os números soam como música para os habitantes da região, que desde 1994 acompanhavam com ansiedade a movimentação da Anglo.

Mas para não ser mais uma frustração, na longa tradição amapaense, de só ficar com as sobras de garimpos e lavras de ouro, uma cláusula do contrato de concessão da Amapari, obrigando a mineradora a destinar anualmente 1% de seu lucro bruto ou o limite de até R$ 550 mil (o valor que for maior) para investimentos sociais nos dois municípios. Isto significa que a empresa acredita poder conseguir, na pior das hipóteses, lucro bruto de R$ 50 milhões ao ano (um sexto do investimento total).

Para ela, o negócio seria maravilhoso, sem os atropelos que uma estrangeira como a Gold enfrentou por estar à testa do negócio (representada agora por uma subsidiária, a Itajobi). Mas o avanço para a população seria proporcional ou a cláusula apenas atualiza as regras da mineração da Icomi, que também estava sujeita a descontos para investimento e custos sociais? Da Icomi, para a Amapari, o elo de sucessão é a própria qualificação da mão-de-obra, que se adestrou na lavra de manganês e agora vai rapidamente poder ser absorvida pela mineração do ouro, sem maiores gastos por parte da nova empresa.

A extração do ouro deverá proporcionar royalties de R$ 38 milhões ao Amapá, R$ 25 milhões a serem divididos entre os dois municípios e R$ 13 milhões para o Estado, mais R$ 600 mil anuais em ISS (o imposto sobre serviços). Será realmente um enorme salto tributário, sobretudo para Serra do Navio e Pedra Branca. Mas pode ser apenas mais uma fonte de problemas e desajustes se as administrações públicas não estiverem preparadas para enfrentar os problemas que virão juntamente com a nova frente de mineração, que pode ser intensa mas é efêmera.

Talvez possa parecer - a pessoas desatentas - que as exigências feitas atualmente signifiquem um passo adiante em relação ao passado. Quem se der ao trabalho de confrontar os dois tempos da exploração mineral, porém, vai ficar em dúvida se está mesmo havendo progresso. Se é inegável o balanço negativo do meio século de Icomi, em função das condições estabelecidas no contrato de concessão de lavra, não é menos evidente que a administração pública local não conseguiu tirar proveito de algumas das cláusulas firmadas na relação. Não só por despreparo do próprio governo, como pelo desequilíbrio de forças em relação à empresa, que era muito mais forte.

Só assim se entende o reduzido efeito social de exigências feitas à Icomi, como pagar royalty (recolhido trimestralmente) de 4% sobre o valor do minério colocado no porto de embarque, mais 1% adicional ou 20% sobre o lucro líquido em investimentos (a opção preferida). Em tese, os recursos poderiam formar um significativo fundo de desenvolvimento. Na prática, não alcançaram essa função, seja porque acabaram desviando-se de sua finalidade ou porque os mecanismos de controle das contas (e das operações) eram débeis por parte do governo.

Depois da Icomi, o Amapá ficou com legados bem piores, como o da Mineração Novo Astro e o da Yokio Yoshidomi, em matéria de ouro. Essas experiências evitarão a repetição dos erros com a Amapari? Esta é a questão. Além de ter que dar conta dos seus impactos sociais negativos, a empresa precisa ser seriamente monitorada porque vai utilizar cianeto na purificação do ouro. Ela diz que o método de lixiviação, fazendo com que o ouro será colocado em pilhas e resfriado, eliminará o risco de descarte de cianeto no meio ambiente. Se for realmente assim, tudo bem. Mas precisa ser exatamente assim - e aí é que entra o governo, se estiver disposto e com capacidade para desempenhar o seu papel de fiscalização.

No sertão do Amapá, a história é de envergadura muito diferente da novela que exerce seu fascínio na fímbria litorânea do Rio de Janeiro. E é este outro Eike Baptista, ignorado pela grande imprensa nacional, que interessa.

Lúcio Flávio Pinto é jornalista.

Carta Aberta à Sociedade

Não é possível deixar de comparar a implantação do aglomerado industrial mineral MMX com a instalação da ICOMI (Indústria e Comércio de Minério do Amapá) que, em 1953, recebeu concessão por 50 anos e iniciou as operações de extração de manganês em 1958. Na época, esse grande empreendimento industrial mineral, incluiu a implantação de uma estrada de ferro e um porto (Santana) para escoamento de minérios, bem como a construção de sua cidade-empresa, Serra do Navio. O Estado Brasileiro não deixou de fazer sua parte, construindo a Usina de Coaracy Nunes para suprimento de energia, assim como concedeu generosos incentivos fiscais. Tudo para atender aos interesses da empresa.

A sociedade amapaense ainda não compreendeu totalmente os impactos daquele empreendimento. Mas é certo que o manganês foi transferido a baixo valor agregado e serve hoje de reserva estratégica para os Estados Unidos. Com o esgotamento da reserva mineral, o capital multinacional ficou com os dividendos econômicos e a comunidade local com o ônus social e ambiental.Decorridos 54 anos, configura-se um processo similar com a implantação da MMX. O empreendimento, oficialmente designado como Sistema Integrado MMX Amapá, compreende uma mina de ferro, a estrada de ferro operada sob regime de concessão pela MMX Logística do Amapá, e o Terminal Portuário de Santana, usando a mesma infra-estrutura e a área geográfica da antiga mina de manganês. Tudo isso ocorre sem uma ampla discussão por parte da sociedade amapaense que, uma mais vez, fica sem participar efetivamente desse momento crucial de sua história.

É notório o desconhecimento social sobre o que está acontecendo: falta informação e esclarecimentos por parte do poder público sobre as condições de instalação e compensações por parte da empresa; a academia, de quem se deveria esperar uma reação, também se cala; o judiciário e as entidades de classe não se manifestam. A quem devemos apelar? O que é possível fazer?Se na época da ICOMI não havia uma legislação normatizando a instalação desse tipo de empreendimento, e não havia sequer uma sociedade amapaense formada, hoje a realidade é outra, o que torna obrigatório o cumprimento das leis e a participação social.

Antes que pensemos em tirar proveito privado da instalação da empresa, e muitos já o estão fazendo através da venda de bens e serviços, torna-se imperioso definir quais serão os benefícios públicos, e em que atenderão os interesses do conjunto do povo. Essa é nossa obrigação e o nosso direito. Só assim todos sairão ganhando.

Apesar das semelhanças entre os dois processos, o momento histórico atual representado pela implantação da MMX, apresenta-se como uma oportunidade ímpar para que a sociedade local olhe para o passado e vislumbre o futuro: o que é possível ganhar e ou perder com esse processo? Quais serão os impactos sócio-econômicos e ambientais? Quais são as responsabilidades e compensações devidas pela empresa? O que ocorrerá quando a empresa extrair todo o minério daqui a 20 anos? Certamente são mais perguntas que respostas, mas não podemos nos eximir de debater e prestar esclarecimentos públicos.

E antes que alguém nos acuse de sermos contra o desenvolvimento do Amapá, deixemos claro que, a princípio somos favoráveis à instalação de qualquer empreendimento que venha produzir no Estado, desde que cumpra as determinações legais e compartilhe os benefícios da exploração dos recursos com toda a sociedade. Não é justo que a empresa leve apenas os benefícios e deixe o passivo sócio-ambiental para o povo amapaense, como já se fez no passado.

Finalmente, o que queremos e exigimos é transparência sobre os fatos, e conclamamos todos - poder público, entidades de classe, intelectuais, imprensa, parlamentares, sociedade civil organizada, academia, igrejas e sociedade em geral - a abrirem canais de diálogo sobre tão relevante tema para o futuro de nossa gente. Certamente a história nos cobrará.

Assina essa carta aberta à sociedade amapaense o Comitê Acorda Amapá, composto pelas seguintes redes de entidades:

FAOR - Fórum da Amazônia Oriental, GTA – Grupo de Trabalho Amazônico, ABONG-Amazônia – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, IESA – Instituto de Estudos Sócio Ambientais, CPT/AP – Comissão Pastoral da Terra, IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá, MAMA – Movimento de Mulheres da Amazônia, COLÔNIA Z5 – Bailique, Conselho de Comunidades Negras.Cômite Acorda Amapá:O Comitê Acorda Amapá é composto pelas seguintes organizações: - FAOR - Fórum da Amazônia Oriental - GTA – Grupo de Trabalho Amazônico -ABONG-Amazônia – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - IESA – Instituto de Estudos Sócio Ambientais - CPT/AP – Comissão Pastoral da Terra - IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá - MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - COLÔNIA Z5 –Pescadores Artesanais do Bailique - Conselho de Comunidades Negras- FEMEA – Federação deMulheres do Estado do Amapá - MNMMR-AP – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de rua do Amapá - CCADA – Conselho de Comunidades Afrodescedentes do Amapá - Companhia Macapá Break Dance- Instituto Jovens Livres- Rede de Mulheres no Rádio- Associação de Mulheres do bairro do Trem - Conselho de Pscicologia – Secção Amapá - Associação de Mulheres Mãe Venina do Curiaú

Comitê Acorda Amapá que reune organizações não governamentais da sociedade cívil preocupadas em discutir e informar à população sobre os projetos de mineração implantados no Estado, seus impactos sócio-ambientais e econômicos.

Seminário discutirá o impacto da mineração no Amapá a partir do projeto MMX

No dia 20 de abril acontecerá, no auditório da reitoria da Universidade Federal do Amapá, Unifap, o Seminário Amapá e Mineração: Uma discussão a partir do projeto MMX. O evento é uma realização do Comitê Acorda Amapá que reune organizações não governamentais da sociedade cívil preocupadas em discutir e informar à população sobre os projetos de mineração implantados no Estado, seus impactos sócio-ambientais e econômicos.

O objetivo principal é fornecer subsídios para que a sociedade compreenda e possa participar ativamente no processo de instalação dos empreedimentos de mineração na Amazônia e no Amapá.

Estão convidados para participar do evento Mayron Regis do Fórum Carajás do Pará, Patrícia da Coalizão de Organizações não Governamentais Rios Vivos, do Mato Grosso do Sul e Marluze Pastor Santos do Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia –MAMA, além de representantes de intituições locais.O evento será gratuito e aberto ao público, de 8h às 18h, contando com programação cultural.