Informe sobre a última reunião do COEMA em 2007

Macapá, 27 de Dezembro de 2007
Prezados Senhores:

Quando finalizamos o ano de 2007 e refletimos sobre a participação neste mecanismo de controle social oportunizado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, nos sentimo com o dever de compartilhar algumas impressões da última reunião ocorrida na tarde de 26/12/07 no Auditório da SEMA, em que estiveram presentes apenas 11 conselheiros além do Presidente (Secretário Estadual de Meio Ambiente).
A reunião foi resultado de uma última tentativa de reunir o Conselho, visto que nas duas anteriores não houve quorum. Assim na qualidade de representante do Grupo de Trabalho Amazônico – Regional Amapá (http://www.gta.org.br/), em 15/12 elaboramos uma Convocção para reunião extraordinária no dia 20/12 e começamos a buscar assinaturas para fazer auto-convocação. Faltou apenas uma adesão para formalizar o ato, no entanto o Presidente do COEMA foi sensível e convocou por Ofício esta reunião, mantendo as pautas pendentes que tínhamos de apreciar sob pena de reprovação pública.
No dia marcado quase não ocorreu a reunião, pois no momento em que o Presidente iniciou os trabalhos só estavam presentes no auditório 6 conselheiros (quórum minimo é 7), outros estavam do lado de fora ou em salas da SEMA. Solicitamos alguns instantes e fomos chamar os demais conselheiros alcançando o quorum, e logo depois com a chegada de outros alcançamos a marca de 10 presentes. Depois da votação do 1º ítem chegou a representante do MPE, enquanto que o representante da AL se retirou. Ninguem da imprensa foi cobrir o que consideramos uma das reuniões mais importantes do ano, basta ver como foi encaminhada a pauta.
I. Discussão e aprovação do parecer final do Grupo de Trabalho responsável pelas análises do EIA/RIMA da MMX – Minério de Ferro.
Ao ser colocado em votação foi rejeitado por 6 votos (GTA, MVV, UNA, UNIFAP, SESA e SDR), enquanto foram favoráveis 4 (SEMA, AL, FIAP e FEPAP). Também foi deliberado pela exclusão do representante do COEMA do GT que analisou este EIA/RIMA, pois não foi indicado pelo colegiado e sua presença é contraditória, já que a plenária do COEMA é que aprecia e delibera estes encaminhamentos.
II. Aprovação da Ata da 92ª RO (27/06/07)
Aprovada pelos presentes.
III. Discussão e aprovação da proposta de alteração do Manual Operacional para apresentação dos projetos a serem subsidiados com os recursos do FERMA;
Aprovado pelos presentes.
IV. Criação da Comissão Especial para Elaboração do Projeto de Reestruturação do COEMA.
Fiz apresentação de uma proposta inicial, concebida com a finalidade de orientar tecnicamente esta tarefa e considerando as limitações atuais que inviabilizam trabalhos de maior complexidade no ambito do voluntariado pelo conselheiros. A proposta foi acatada para ser melhor entendida e materializada pela comissão, que terá prazo de um semestre para estes procedimentos. A comissão será composta pelas seguintes entidades: 2 da sociedade civil (GTA e MVV) e 2 do poder público (SEMA e MPE), tendo ainda o Presidente do COEMA como 5º membro, a princípio para resolver impasses. Os trabalhos começam a partir da primeira reunião do próximo exercício (fev/08).

CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Como o representante da AL ausentou-se antes do final da reunião, discutimos a possibilidade de que os deputados antecipem resultados colocando em cheque o trabalho de seus pares no COEMA. Argumentamos que por fazerem parte deste Conselho, espera-se apoio da Assembléia Legislativa, bem como dos demais poderes públicos e sociedade civil.

Precisamos da análise de especialistas em direito sobre a regularidade da Emissão de Licenças de Operação (225 e 226) visto que não conseguiram obter respaldo num parecer de EIA/RIMA reprovado. Também é questionável a fundamentação legal destas LO’s, que citam a Portaria N° 367 - DNPM de 27/08/2003 que já foi revogada pela Portaria Nº 144 - DNPM, de 03/05/2007, publicada no DOU de 07/05/2007.
Como informe adicional sugiro a leitura do Fato Relevante da MMX (http://www.mzweb.com.br/mmx2007/web/conteudo_pt.asp?idioma=0&conta=28&id=22719&tipo=4670) onde informam que irão exportar minério para a GIIC – Gulf Industrial Investment Corporation na última semana de dezembro.

Cabe alguma ação? Esperamos manifestações da sociedade, podem dirigir mensagens a: institutoiesa@gmail.com.

Atenciosamente;

Carlos Henrique Schmidt
Conselheiro Titular representando o GTA/AP no COEMA
Gerente Executivo do IESA

MMX não tem problemas com seu cronograma de implantação no Amapá

Podemos constatar ao saber que a concessão da Licença de Operação Nº 225/2007 em 06/12/2007 ocorreu quatro (4) dias antes da reunião em que a análise de seu EIA/RIMA seria colocada em votação pela plenária do COEMA, marcada para 10/12/2007 em convocação contida no Ofício Circular n° 033/2007 COEMA de 29/11/2007.

Fatos dispensam comentários.

Amapá elabora nova versão do seu MAPA DOS CONFLITOS SÓCIO AMBIENTAIS

Prezad@s Companheir@s

Atendendo ao convite do FAOR/AP e do COMITÊ ACORDA AMAPÁ, vários cidadãos colaboraram na nova edição do MAPA DOS CONFLITOS SÓCIO AMBIENTAIS DO AMAPÁ. O evento ocorreu nos dias 9 e 10 de novembro nas dependências da DIOCESE DE MACAPÁ.
O trabalho é todo voluntário, e os recursos financeiros são doados pelos interessados na construção deste valioso instrumento para discutir e propor políticas públicas em que são levadas em consideração as condições concretas para sobrevivência e geração de renda na ótica da população.
Nos organizamos espontaneamente, dividindo as tarefas conforme aptidões e disponibilidade de colaborar. Com base nos apontamentos obtidos que serão checados nos próximos dias, os responsáveis pela sistematização vão construir um documento inicial, que junto ao mapa elaborado pelos responsáveis pelo geoprocessamento formarão este novo instrumento disponibilizado a sociedade.
Inicialmente levaremos o material a 5ª Conferencia do FAOR (Fórum de Ong’s e Movimentos Sociais da Amazônia Oriental), a ser realizado em Palmas-TO no período de 05 a 08 de dezembro próximos, quando faremos relato do panorama sócio-político do Amapá.
Esta versão do MAPA DOS CONFLITOS SÓCIO AMBIENTAIS DO AMAPÁ não está acabada, criaremos um Comitê Gestor para dar continuidade ao recebimento de informações sobre estas ocorrências, que podem vir de dos movimentos sociais, através de seus representantes ou de cidadãos com compromisso e conhecimento de situações que precisam ser reveladas.
Estamos utilizando as 14 tipologias estabelecidas para identificação e classificação destes conflitos, a saber: Recursos Hídricos, Queimada e/ou Incêndios Provocados, Pesca e/ou Caça Predatória, Extração Predatória de Recursos Naturais, Desmatamento, Garimpo, Pecuária, Monocultivo, Extração Madeireira, Grandes Projetos, Regularização Fundiária, Ordenamento Territorial, Violência Física Declarada, e, Moradia. Informações podem ser encontradas na campanha “Na Floresta Têm Direitos: Justiça Ambiental na Amazônia”, hospedada no site: http://www.comova.org.br/www/., e
http://www.comova.org.br/pdf/APRESENTACAO_MAPAS_SEMINARIO_JUNHO_2006-27-06.pdf.
Este produto representa para nós uma ferramenta fundamental para conhecermos com maior clareza o estado das coisas em que se encontram nossas populações, especialmente em sua relação com o processo de desenvolvimento econômico implementado por agentes públicos e privados.
Aguardamos sua colaboração enviando contribuições para nosso e-mail: confsocioambap@gmail.com

Vamos a Luta

Comitê Gestor do Mapa do Conflitos Sócio Ambientais do Amapá

Novo "Mapa dos Conflitos Socioambientais do Amapá"

Organizações da sociedade civil do Amapá preparam nova versão do
MAPA DOS CONFLITOS SÓCIO AMBIENTAIS DO AMAPÁ

Prezad@s Companheir@s

Em nossa ultima reunião conjunta do FAOR/AP e do COMITÊ ACORDA AMAPÁ, ocorrida no dia 15/10/2007, decidiu-se pela elaboração de uma nova edição do MAPA DOS CONFLITOS SÓCIO AMBIENTAIS DO AMAPÁ. O mapa original é resultado da campanha “Na Floresta Têm Direitos: Justiça Ambiental na Amazônia”, hospedada no site http://www.comova.org.br/www/.
Este produto representa para nós uma ferramenta fundamental para conhecermos com maior clareza o estado das coisas em que se encontram nossas populações, especialmente em sua relação com o processo de desenvolvimento econômico implementado por agentes públicos e privados.
Nosso encontro para nivelamento da proposta e início dos trabalhos está marcado para os dias 9 e 10 de novembro, a partir das 18:00 horas (na sexta-feira), nas dependências da DIOCESE DE MACAPÁ, Centro das Pastorais, Av. P. Manoel da Nóbrega, 1004, no Bairro Jesus de Nazaré.
Para a construção desse mapa esperamos contar com a maior participação e transparência possível, e assim convidamos as pessoas identificadas com as causas sócio ambientais do Amapá para colaborar nesta tarefa. Na versão original foram estabelecidas 14 tipologias para identificação e classificação destes conflitos, a saber: Recursos Hídricos, Queimada e/ou Incêndios Provocados, Pesca e/ou Caça Predatória, Extração Predatória de Recursos Naturais, Desmatamento, Garimpo, Pecuária, Monocultivo, Extração Madeireira, Grandes Projetos, Regularização Fundiária, Ordenamento Territorial, Violência Física Declarada, e, Moradia,

A apresentação do mapa da Amazônia legal junto com fundamentação teórica, definição das tipologias e outras informações importantes sobre esta iniciativa podem ser encontradas em http://www.comova.org.br/pdf/APRESENTACAO_MAPAS_SEMINARIO_JUNHO_2006-27-06.pdf. Outras informações com os membros do FAOR/AP e do COMITÊ ACORDA AMAPÁ.
Aguardamos sua presença.


Att

Carlos Henrique Schmidt
Instituto de Estudos Sócio Ambientais - IESA
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA (Regional Amapá)

COEMA/AP, MMX e Sandro Gallazzi

COEMA/AP, MMX e Sandro Gallazzi

O Comitê Acorda Amapá vem se manifestar a respeito do episódio que envolve o representante da Comissão Pastoral da Terra do Amapá, Sandro Gallazzi. Uma decorrência da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual por ter comercializado "revisões" de relatórios técnicos produzidos por terceiros.

O Comitê Acorda Amapá não tinha conhecimento prévio desta atividade do representante da CPT/AP, entendendo que é responsabilidade pessoal do mesmo esclarecer a situação. Entretanto reprova o "linchamento moral" do qual é vítima. Por outro lado não observamos mudança de sua posição ao longo da discussão do projeto de instalação da MMX no Amapá, pois sempre apresentou e divulgou seus questionamentos.

Esclarecemos que nenhuma matéria relativa à MMX foi colocada em votação para aprovação ou reprovação pelo COEMA. O cronograma de instalação da empresa não sofreu atraso motivado por ação do conselho ou de seus conselheiros. Com isto a MMX mantém a palavra empenhada junto aos acionistas e financiadores. Já os interesses da população e os danos ambientais têm respostas adiadas para um futuro incerto.

Alertamos a população que esse episódio está servindo para desviar a atenção sobre a instalação de um novo grande projeto que já está causando prejuízos à coletividade e ao meio ambiente.

Não devemos tirar o foco dos problemas ambientais e sociais deste projeto e das irregularidades cometidas pela MMX Amapá desde que iniciou sua instalação em nosso estado, sempre sob a complacência dos poderes públicos.

Também nos causaram estranheza as manifestações do ex-secretário de Meio Ambiente Edvaldo Souza e do Deputado Eider Pena, que falam em extinção e recriação do COEMA, que estaria desqualificado a partir deste episódio. O primeiro era presidente do COEMA quando, em 2005, o Conselho elaborou um planejamento estratégico quando entre outras propostas foram sugeridas as linhas gerais para a reformulação e a recomposição do COEMA. Nada foi encaminhado neste sentido, nem por ele nem pelos seus sucessores. Já os representantes da AL aparecem uma ou duas vezes ao ano naquele conselho, e se o Regimento Interno fosse aplicado, há muito tempo teriam sido excluídos.

A quem interessa o fim deste quadro que hoje compõe o COEMA/AP? Por que a Assembléia Legislativa vai desmontar esta estrutura de participação e controle social no momento em que é mais requisitada?

Vamos tratar de forma responsável tudo que diz respeito ao interesse público por um meio ambiente saudável para esta e as futuras gerações. Muito mais do que o COEMA, o que precisa ser revisto é o processo equivocado que envolve a instalação da MMX, para que não sejam abertos caminhos irreversíveis a outros grandes projetos. Estes poderão excluir nossa população de seus direitos fundamentais e mudar drasticamente a condição de estado mais preservado da federação.

Comitê Acorda Amapá

MMX Amapá terá R$ 580 milhões do BNDES para projeto de mineração

Publicado nos principais jornais que tratam de economia no país;
Inclusive a Gazeta Mercantil acrescenta que o empreendimento irá gerar 650 empregos diretos.


Valor Online04/09/2007 15:38
SÃO PAULO - A MMX Amapá - Mineração e Logística, holding de capital aberto, integrante do Novo Mercado da Bovespa, receberá R$ 580,4 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O montante, que corresponde a 57% do investimento total da empresa, será usado para implantar projeto integrado de mineração e de infra-estrutura logística no Estado do Amapá.O projeto prevê o desenvolvimento de uma mina e a instalação de unidade de beneficiamento com capacidade de produção anual de 6,5 milhões de toneladas de minério de ferro no município de Pedra Branca do Amapari (AP). Também serão feitos aportes para reforma e adequação do porto localizado no município de Santana (AP) e da Estrada de Ferro do Amapá, que interliga os municípios de Santana a Serra do Navio (AP). O minério, proveniente da Mina Amapá, será transportado pela Estrada de Ferro do Amapá e exportado via Porto Santana, às margens do rio Amazonas. Em nota, o BNDES recordou que 70% do capital social da MMX Amapá está nas mãos da MMX Mineração e Metálicos S.A., que, por sua vez, é controlada pelo empresário Eike Batista. Os 30% restantes do capital social da MMX Amapá são da Centennial Asset Participações Amapá S.A., pertencente à produtora americana de pelotas de ferro Cleveland-Cliffs Inc.(Valor Online)
http://www.valoronline.com.br/valoronline/Geral/empresas/MMX+Amapa+tera+R$+580+milhoes+do+BNDES+para+projeto+de+mineracao,,,2,4514342.html

Ação do Acorda Amapá para o COEMA

Macapá-AP, 31 de Agosto de 2007

Prezados conselheiros e conselheiras do COEMA,

Está se aproximando a data da renovação da LI do Projeto Ferro Amapá da MMX Amapá Mineração Ltda.

Nós conselheiros abaixo-assinados, consideramos necessário que o COEMA faça a análise e expresse seu parecer a respeito do processo que levou à concessão da LI e às relativas autorizações de desmatamento.

Eis as nossas razões:

A Mineração Pedra Branca do Amapari LTDA (MPBA) solicitou á SEMA a Licença de Instalação para implantação de instalações em vista da futura exploração de minério de ferro, em área localizada no Município de Pedra Branca. O pedido deu início ao processo 32000.0682/2006 e foi apresentado como sendo uma expansão, para minério de ferro, do Projeto Amapari de extração de ouro, já licenciado pela SEMA. A empresa foi atendida em seu pleito, através da Licença de Instalação 0021/2006, expedida em 16 de agosto de 2006, quando deu início aos trabalhos in loco, de desmatamento, terraplanagem e instalações industriais.

A respeito disso queremos fazer algumas considerações:

1. A localização do empreendimento

A Licença de Instalação foi outorgada para “a realização das obras de implantação das instalações industriais, de tratamento e infra-estrutura de apoio e pesquisa relativos ao projeto de exploração de minério de ferro localizadas na estrada Taperebá s/n – Fazenda Urucum”. Esta é a exata localização do Projeto Amapari da MPBA, para extração do minério ouro e que se situa na área do polígono do processo DNPM n.º 851.676/1992 do qual a MPBA tem a concessão de lavra e a posse.

A LI concedida não autoriza a fazer obras em outra área e para nenhuma outra atividade que não seja a de pesquisa. Ocorre que as obras de instalação, para o projeto ferro, estão sendo realizadas na área de outros polígonos correspondentes aos processos DNPM n.º 852.730/1993; 858.010/1999 e 858.114/2004. Estes processos ainda se encontravam e se encontram em fase de “autorização de pesquisa” e, por isso, a empresa não tem nenhum tipo de domínio da área.

Perguntamos: a SEMA, ao conceder a LI, sabia que:

· As obras iam ser realizadas numa área diferente da Estrada Taperebá, Fazenda Urucum? O Ofício 0867/ASSEJUR/SEMA de 18/10/2006 justifica que “no caso concreto, é que serão avaliados novos impactos causados pela mineração de ferro sobre a localidade na qual já se exerce a mineração aurífera” (grifos no original).

· As obras não se limitavam a infra-estrutura e apoio e pesquisa? O citado ofício explicava que: “a LI 0021/2006 não autoriza atividade causadora de significativa ação degradante do meio ambiente” (grifos no original). Mesmo assim houve grande desmatamento a atividades de terraplanagem.

· A MPBA não tinha nenhum tipo de domínio da área onde estão sendo feitas as obras?

2. Houve simulação por parte da MMX?

Suspeitamos que a MPBA só serviu de presta-nome para facilitar a obtenção de dita licença, pois era público e notório que a mina de ferro fazia parte do “Sistema Amapá” da MMX. Em 22 de Maio de 2006, por exemplo, bem antes de solicitar a Licença de Instalação, a MMX, mostrando que era a dona da mina de ferro, entrou com uma correspondência relativa ao processo CVM n.º RJ 2006/3513 (anexo) na qual afirma, no item 1. Histórico:

O Sistema MMX Amapá compreende uma mina de minério de ferro e compreenderá um terminal portuário no município de Santana, bem como uma usina de ferro gusa de semi-acabados (tarugos)...

Em Julho de 2006, a MMX comunicava que “conforme deliberações do Conselho de Administração da MMX em reunião realizada em 06 de Julho de 2006”, a empresa estava realizando no mercado uma oferta de ações. Em 20 de Julho de 2006, a empresa apresentou o “Prospecto definitivo de distribuição pública primária de ações ordinária de emissão da MMX Mineração e Metálicos S.A.”. O texto é inequívoco ao colocar à venda ações explicado ao investidor que a MMX era a dona do “Sistema MMX Amapá”, do qual constava a mina de ferro.

Tudo isso, então, antes da MPBA solicitar a expedição da Licença de Instalação.

Em 17/08/2006, no dia seguinte à concessão da Licença de Instalação para a MPBA, a própria MMX comunicava a BOVESPA, como fato relevante (anexo), que tinha conseguido da SEMA a Licença de Instalação:

Em 16 de agosto de 2006, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Governo do Estado do Amapá expediu Licença de Instalação para a implantação do projeto de mineração de minério de ferro (“Mina Amapá”) em desenvolvimento pela controlada da Companhia MMX Amapá Mineração Ltda. (“MMX Amapá”). 

A notícia era divulgada, logo em seguida, pelo jornal Gazeta Mercantil (anexo) que publicava que a LI tinha sido outorgada a MMX.

Registro - Licença para MMX no AP.

17 de Agosto de 2006 - A mineradora MMX, do empresário Eike Batista, informou ontem que obteve do governo do Amapá as licenças para instalar um projeto de mineração de minério de ferro. O complexo compreende uma mina de minério de ferro, uma estrada de ferro operada sob regime de concessão pela MMX Logística do Amapá e um terminal portuário no município de Santana.

Todos estes fatos eram do conhecimento do Governo do Estado, que em sua página internet (anexo), em 22 de Agosto de 2006, reportando uma notícia do jornal “Valor Econômico”, noticiava:

A MMX Mineração e Metálicos, empresa comandada pelo mega empresário Eike Batista, recebeu na semana passada a licença de instalação para a jazida de minério de ferro Amapá, reserva localizada ao lado da mina de ouro de Amapari, região central do Estado, que já pertenceu ao grupo. A liberação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amapá. O projeto total - quer inclui o desenvolvimento da jazida, a estrada de ferro e um terminal portuário - está orçado em US$ 270 milhões.

A partir da agora, a MMX poderá dar início às obras de instalação da jazida. Quando estiver plenamente concluída, em 2010, a jazida terá capacidade de produção de 6,5 milhões de toneladas entre sinter feed e pellet feed. No ano que vem, de acordo com o prospecto destinado a investidores, a previsão é de que a mina já produza 810 mil toneladas.

Perguntamos: a SEMA sabia que:

· A MPBA era só presta nome da MMX para facilitar a obtenção da LI?

É importante ressaltar que o citado ofício n. 0867 da ASSEJUR, em momento nenhum fala da MMX e afirma em claras letras:

Na verdade, as instalações industriais de potencial significativo impacto não foram autorizadas e, diga-se a bem da verdade não estão sendo construídas pela empresa interessada que está cumprindo fielmente as condicionantes tal como estabelecidas (grifo no original).

Segundo matéria publicada no Diário do Amapá em 12/06/2007, o coordenador de controle ambiental do IMAP/SEMA, por sua vez, teria dito que:

Concedida à liberação pela SEMA, iniciou-se um processo de negociação entre as empresas MPBA e MMX que resultou na concessão destas atividades ao Sistema Integrado MMX Amapá.

Segundo estas declarações conclui-se que a SEMA não teria conhecimento dos interesses da MMX quando concedeu a LI para a MPBA. As negociações teriam acontecido só depois.

Completamente diferente, porém, é a versão dada pela NATRONTEC no EIA da MMX, onde se afirma que:

Junho a Outubro de 2006 – Já de posse de sua Licença de Operação n.º 016/2006 a MPBA solicita então a SEMA e de acordo com a legislação em vigor, Licença de Instalação para o início das operações de implantação da infra-estrutura, para as atividades relativas ao minério de ferro (...)

Informada de que a MPBA passaria os direitos minerários para a MMX a Secretaria de Meio Ambiente, procurando manter toda a transparência do processo, inclui, como condicionante da LI, um Estudo de Impacto Ambiental a ser entregue pela MMX até 10/02/2007.

É difícil acreditar que só a SEMA não sabia que a LI expedida a nome da MPBA era, na verdade, para outro projeto de outra empresa: a MMX. Todos sabiam que estava sendo licenciada a MMX.

Também é difícil acreditar que a SEMA não sabia que estavam sendo realizadas atividades de impacto significativo, uma vez que, depois de conceder dita LI, a SEMA autorizou o desmatamento de mais de 450 hectares, a saber: processo 32000.0982/06, autorização de desmatamento n.º 001/06, de 25/09/02, de 316 ha. para a construção de barragem de rejeitos; processo 32000.0983/06, autorização de desmatamento n.º 002/06, de 25/09/2006, de 9 ha. para estrada; processo 32000.0995/06, autorização de desmatamento n.º 003/06, de 26/10/06, de 52,66 ha. para ampliação da estrada; processo 32000.0997/06, autorização de desmatamento n.º 004/06, de 26/10/06, de 1,971 ha. para abertura de acesso à praça de sondagem; processo 32000.0999/06, autorização de desmatamento n.º 005/06, de 26/10/06, de 81 ha. para abertura de área de bota fora.

A solicitação e a expedição das sucessivas autorizações de desmatamento mostram cabalmente que a LI autorizava sim, mesmo que indiretamente, uma atividade causadora de significativa ação degradadora do meio ambiente.

Perguntamos: Porque a SEMA, mesmo depois de ter sido alertada em reuniões do COEMA, não tomou providências para impedir estas irregularidades e punir a empresa responsável?

Pelo contrário, a SEMA acabou facilitando as coisas para a MMX quando atendeu ao pedido de transferência para a MMX da LI concedida a MPBA. Em Dezembro de 2006 a SEMA outorgou a LI pela validade de um ano. A MMX ganhou, assim, de lambuja e de brinde, mais quatro meses para realizar suas instalações: a LI que deveria ter caducado em 16 de Agosto e só vai caducar, agora, em 14 de Dezembro de 2007.

Tem mais um detalhe: a NATRONTEC não é correta quando diz que o EIA devia ser entregue pela MMX. A citada condicionante afirmava que quem devia apresentar o EIA era “o empreendedor”, isto é, no caso, a MPBA. Como de fato aconteceu.

Ocorre que quando a MPBA entregou o EIA/RIMA (em 10/10/2006) já não tinha mais os direitos minerários. Segundo o EIA da MMX (EIA p. 1-5 – Aspectos Gerais) e pelas informações obtidas junto ao DNPM, os direitos minerários da MPBA já tinham sido averbados pelo MME a nome da MMX:

• 04/10/2006 - É feita a Averbação da Cessão de Direitos pelo MME. As áreas passam oficialmente, de fato e de direito, para a responsabilidade da MMX

A MPBA já não tinha mais nada a ver com a MMX!

Sem diminuir a gravidade dos erros cometidos pela SEMA ao conceder a Licença de Instalação em questão, é necessário, também, considerar que a empresa agiu de forma a levar o órgão ambiental a conceder tal LI ao requerê-la como se fosse uma simples expansão do Projeto Amapari, licenciado anteriormente, para a MPBA para extração de ouro.

É nosso entendimento que a MMX Amapá, verdadeira responsável do projeto, usou o artifício ilegítimo, mesmo que, quiçá, dentro de um legalismo formal, de usar o nome da MPBA para obter vantagem para si. Caso não tivesse feito isso, não teria conseguido a licença solicitada.

Usando o nome da MPBA a MMX pretendeu auferir direitos que não tinha. É o que o Código Civil, em seu artigo 167, chama de simulação:

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1^o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

É por isso que o processo de licenciamento n.º 32000.0682/2006 como um todo, deve ser considerado viciado desde a origem e deveria ser anulado, assim como todos os processos de autorização de desmatamento antes relacionados, a saber: 32000.0982/2006; 32000.0983/2006; 32000.0995/ 2006; 32000.0997/2006; 32000.0999/2006.

3. As audiências públicas

Como se não bastassem todas estas irregularidades, a SEMA, contradizendo os explícitos dispositivos legais que determinam serem as audiências públicas um instrumento prévio ä concessão da LI, convocou as mesmas com o objetivo, entre outros, de “legitimar a decisão do órgão ambiental no processo de licenciamento”. Consolidou-se, assim, uma prática equivocada - e que iniciou com o projeto da Infraero - de se fazer às audiências públicas depois das instalações dos empreendimentos estarem implantadas de maneira praticamente irreversível.

Nas audiências públicas realizadas nos dias 07. 09 e 13 de Agosto de 2007 não se obedeceu ao que dispõe o parágrafo único do art. 4º da IN 001/99 que diz:

Após as explanações iniciais, o presidente da Audiência Pública concederá a palavra ao empreendedor para expor o projeto e, sucessivamente, aos responsáveis pela elaboração do RIMA, para apresentação do conteúdo do documento e, em seguida, aos solicitantes, ou seus representantes, que poderão formular perguntas que deverão ser respondidas. A palavra será concedida, após essa fase inicial, a qualquer dos presentes.

Ao não obedecer a este dispositivo, foram cometidas as seguintes irregularidades:

1. Objeto da audiência pública é o RIMA. Ora ninguém sabia de qual RIMA se tratava, uma vez que o único RIMA disponibilizado ao COEMA por meio digital era o da MPBA e o adendo apresentado alguns dias antes das audiências públicas dizia respeito ao EIA. Nas audiências públicas foi disponibilizado só o EIA.

2. Depois de o empreendedor ter exposto o projeto, a empresa responsável de elaborar o RIMA tinha a obrigação de apresentar o conteúdo do documento. A NATRONTEC não compareceu e faltou assim uma voz independente responsável pela análise do empreendimento.

3. A SEMA que convocou as audiências tinha o dever de apresentar as considerações feitas por seus técnicos. Não aconteceu, assim como não aconteceu nas audiências públicas relativas ao terminal portuário da MMX em Santana.

4. Os problemas sociais criados

A concessão da LI e o início das atividades de instalação levaram à contratação de centenas de trabalhadores para as obras de desmatamento e de instalação e criou um “fato consumado” de graves proporções sociais. Este fato impediu que fossem tomadas as medidas legais necessárias para que fosse impedida a atividade degradante. Um Termo de Ajuste de Conduta foi assinado pela empresa que se comprometeu a realizar algumas medidas compensatórias para que as populações de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio não saíssem totalmente prejudicadas.

NOSSAS SOLICITAÇÕES

Depois destas considerações, nos parece necessário solicitar que:

· A MMX apresente o EIA e o RIMA definitivos para análise a aprovação do órgão ambiental, submetendo-as ao COEMA (Lei complementar 005, art. 7, § 4º);

· As atas das audiências públicas e seus anexos, juntamente com o RIMA, sejam submetidos à análise a parecer do COEMA (IN 001/99 art. 5, parágrafo único);

· A renovação da LI seja, eventualmente, concedida só após a conclusão do processo previsto em lei no qual conste o parecer do COEMA;

· O COEMA crie uma Comissão Especial, com a participação do MPE, para apurar as eventuais irregularidades cometidas no processo de licenciamento da MMX e das relativas autorizações de desmatamento.

· Que o processo de Licenciamento e de Audiências Públicas seja realizado de forma separada para cada obra do projeto Ferro MMX, ou seja, mina, barragem, área industrial, rodovia e ferrovia.

· Que a SEMA se pronuncie sobre a sugestão de realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica referente ao conjunto dos empreendimentos de mineração estimulados pelas atividades da MMX no Amapá.

COMITÊ ACORDA AMAPÁ

Enquanto isto, Pedra Branca do Amaparí...

Audiência Pública Pedra Branca Amaparí - 07/08/2007

Detalhes obras MMX - 06/08/2007

Área de implantação da MMX - 06/08/2007

Manifesto para Audiências Públicas da MMX

COMITÊ ACORDA AMAPÁ

O COMITÊ ACORDA AMAPÁ vem participar desta audiência pública trazendo para a população alguns questionamentos que considera essenciais para serem respondidos pela MMX aos presentes. Informa que o além do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) pesquisou o documento chamado “PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA MMX”, a certidão de nascimento da empresa. Com 634 páginas e datado de 20 de julho de 2006, foi submetido à Comissão de Valores Mobiliários para venda de ações na Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”). Para os investidores que analisaram aquele documento, a aprovação deste EIA/RIMA é um detalhe burocrático neste lucrativo negócio.

Para a população em geral a entrada de um grande empresa representa grandes expectativas de melhorar de vida, e também preocupações sobre o que realmente virá de benefício ou prejuízo para as pessoas e o meio-ambiente. Assim sendo colocamos algumas perguntas a serem respondidas pela MMX e pela SEMA:

PRECISAMOS SABER

1. O que estamos fazendo aqui? Conforme texto do folder produzido pela empresa, fomos convidados para legitimar a decisão da SEMA de autorizar a instalação do empreendimento da MMX. A lei diz que a audiência pública devia ocorrer antes da SEMA dar esta licença. E se a maioria dos presentes nesta audiência pública não concordar com a forma de instalação deste empreendimento, a SEMA vai ter forças para exigir a sua paralisação até que haja uma proposta aceitável? PRECISAMOS SABER!

2. A MMX vai solicitar do Governo ou das Prefeituras alguma isenção fiscal? Para nós ela diz que os impostos são um grande ponto positivo do projeto. Aos investidores, porém, ela disse que vai querer benefícios fiscais. Se os governos cederem estas vantagens, como terão dinheiro para resolver os problemas sociais causados pelo empreendimento? PRECISAMOS SABER!

3. MMX promete muitos empregos. Aos seus investidores, porém ela afirma que uma grande vantagem do empreendimento é o custo barato da mão-de-obra. Ela vai investir R$12 milhões por ano para a folha de pagamento. Com menos de 10 dias de extração de minério ela vai pagar a folha do ano todo. Será que este é um bom negócio para o povo do Amapá? PRECISAMOS SABER!

4. A MMX pretende lucrar mais de R$500 milhões por ano e se prontifica a dar só 1 por cento disso para o fundo de desenvolvimento dos municípios: cerca de 5 milhões por ano. Só? Não deveríamos exigir bem mais, uma vez que o nosso minério de ferro nunca mais vai ser reposto e só vão ficar os buracos? PRECISAMOS SABER!

5. A MMX diz que o que a ICOMI fez para seus trabalhadores na Serra do Navio (construir e manter uma cidade) foi um paternalismo que ela não pretende repetir. Mesmo assim a ICOMI ganhou muito dinheiro! Quem acha que basta a MMX depositar dinheiro num Fundo para que as prefeituras resolvam os problemas que ela criou? Será que não devemos exigir que ela assuma a responsabilidade direta da execução de obras sociais? Não estariam criando mendigos para justificar esmolas? PRECISAMOS SABER!

6. A MMX vende ações do SISTEMA AMAPÁ que inclui a mina, uma termoelétrica, a Estrada de Ferro o Porto e, em seguida, duas siderúrgicas e talvez outras coisas mais. O sistema completo e funcionando é que irá proporcionar lucro aos investidores. Mas para a sociedade a SEMA e a MMX colocam em discussão um pedaço de cada vez, como agora nesta audiência publica. Porque o Governo não exige a discussão global do projeto (uma Avaliação Ambiental Estratégica, por exemplo) e não discute a questão da mineração como um todo. Qual será o impacto global sobre o meio ambiente por parte da mineração das siderúrgicas e das outras mineradoras que pretendem se implantar na região e escoar por Santana este minério? PRECISAMOS SABER!

7. Não dá para esquecer a contaminação produzida pela ICOMI no beneficiamento do Manganês. Quais outras substâncias estão presentes junto com o ferro que vai ser beneficiado aqui e nas siderúrgicas em Santana? Tem algum elemento nocivo à saúde? E os materiais usados no beneficiamento, podem trazer dano para vida humana e animal? PRECISAMOS SABER!

Macapá-AP, 03 de Agosto de 2007

Para saber mais acesse: www.acordaamapa.blogspot.com/

MMX causa constrangimento indevido a ocupantes das margens da EFA em SAntana

Comitê Acorda Amapá vai ao Ministério Público Federal

Na última terça-feira, (26/07) uma comissão do Comitê Acorda Amapá esteve no Ministério Público Federal. Em uma reunião informal, foram discutidos assuntos pertinentes ao Comitê, como as atividades da MMX no Amapá.

O Comitê Acorda Amapá foi representado por Carlos Schimidt, Sandro Gallazzi, Maria das Dores (Durica), Lu de Oliveira e Silvanei.

Os Promotores de Justiça, Fernando Aguiar e Rodrigo Luiz Bernardo dos Santos, mostraram-se bastante sensíveis às questões ambientais e sociais levantadas no encontro, informaram que a cópia do último EIA/RIMA foi encaminhado às autoridades competentes em Brasília para análise e elogiaram o Comitê Acorda Amapá, enquanto sociedade civil organizada na busca da defesa dos interesses da coletividade. Na ocasião, Sandro Gallazzi (CPT) entregou aos promotores o Mapa dos Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal.

Juiz federal cobra políticas sociais e ambientais à MMX - Em 21/06/2007

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá, está intimando para uma audiência de conciliação, no que se refere à questão ambiental, a ser realizada no dia 17 de agosto próximo, a empresa MMX Amapá Mineração Ltda., para que esta apresente projeto de políticas compensatórias em favor da população do Amapá, sobretudo nas áreas de educação e saúde..

Conforme intimação expedida pelo Ministério Público Federal, das contrapartidas que dizem respeito às políticas da empresa poderão ser destacados percentuais de seu faturamento para serem revertidos em benefício da sociedade, sobretudo da população carente. O objetivo do juiz federal é solucionar, de uma só vez, não só o problema ambiental, objeto central da demanda, como também o da necessidade de políticas sociais a serem aplicadas por mineradoras que atuem no Estado. João Bosco destaca através de despacho que o Amapá é marcado por graves danos ambientais decorrentes da atividade mi-nerária, sem que, até hoje, tenha havido alguma reparação. "(...) Se é razoável que mineradoras aufiram lucros nesta Unidade Federativa, não menos razoável é que apliquem uma parte do seu ganho de forma social e humanitária (...)", trecho descrito no despacho do juiz, João Bosco. Além da empresa MMX, foram intimados a participarem da audiência o secretário estadual do meio ambiente, os superintendentes regionais do Ibama-AP e do Incra-AP, o diretor-geral do DNPM e o chefe do DNPM no Amapá.Os promotores de justiça e os prefeitos dos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio também foram intimidados a comparecer à audiência.

Impacto ambiental

O Comitê Acorda Amapá, criado a partir de um fórum popular formado por organizações da sociedade civil, realiza fóruns e propõe políticas públicas destinadas à preservação do meio ambiente. E dentre suas propostas está a de que o projeto de grande impacto instalado no Amapá pela MMX seja estudado a partir de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que é um instrumento de avaliação da soma dos impactos de cada empreendimento, sendo mais abrangente que os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs). Segundo o Comitê, a exigência se justifica pelo fato de que o licenciamento da implantação do Sistema Integrado de Produção e Logística da MMX Amapá está fracionado em dois EIAs, o que inviabiliza a avaliação global do impacto sobre a sociedade e recursos naturais do Estado. O sistema compreende a estrada de ferro, uma mina de ferro e o Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá. (Denise Muniz)

Comitê cobra informações

O Comitê Acorda Amapá está apurando os impactos sócio-ambientais e econômicos dos projetos de mineração implantados no Estado, a partir da constatação de que houve pouca participação e desinformação da população durante as audiências públicas do Porto de Minérios e Metálicos, previsto para ser implantado no município de Santana (bairro Elesbão). O Comitê propõe políticas públicas destinadas à preservação do meio ambiente. E, por isso, propõe que o Ibama compartilhe o processo de Licenciamento Ambiental juntamente com a Sema, já que a implantação do empreendimento ocorre em área de jurisdição federal, escoando a produção pelo Rio Amazonas. (D. Muniz)

Sema diz que MMX adquiriu licença através de negociação: Resposta da SEMA à entrevista do Diário do Amapá em 12/06/2007

Sema diz que MMX adquiriu licença através de negociação

Reportando-se à matéria intitulada "Sema pode ter sido enganada por mineradora, afirma cientista", publicada com exclusividade no último dia 9 pelo Diário do Amapá, o coordenador de Controle Ambiental do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial - ao qual está integrada a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) -, Mário Sérgio Ribeiro, rebateu a afirmação do zootecnista mestrando em Biodiversidade Tropical, Carlos Henrique Schmidt, garantindo que a Sema não foi enganada durante o processo de expedição da licença para instalação concedida à mineradora MMX, designada como Sistema Integrado MMX Amapá, que compreende uma mina de ferro, a estrada de ferro (EFA) operada sob regime de concessão pela MMX Logística do Amapá, e o terminal Portuário de Santana. Segundo Mário Sérgio, a mineradora pulou a etapa de solicitação da licença prévia (correspondente ao estudo e fiscalização da área) por tê-la adquirido através de negociação com a Mineradora Pedra Branca do Amapari (MPBA).O coordenador de Con-trole Ambiental explica que a MPBA durante a sua instalação no Estado passou por todos os procedimentos exigidos pelos órgãos ligados ao Meio Ambiente. Instalada e em plena atividade, a mineradora resolveu estender suas atividades no Amapá, ocasião em que solicitou sua licença de instalação para operar minério de ferro. Concedida a liberação pela Sema, iniciou-se um processo de negociação entre as empresas MPBA e MMX que resultou na concessão dessas atividades (operar minério de ferro) ao Sistema Integrado MMX Amapá.De acordo com Mário Sérgio, diante da documentação já existente, foi feita a transferência da licença de instalação para a MMX. Ele afirma que mesmo de porte da licença prévia, a MMX foi submetida a novos estudos de impacto ambiental, cujas análises ainda estão tramitando.Acompanhamento - O coordenador ambiental informou que os estudos de impacto ambiental estão sendo realizados dentro das normas exigidas, inclusive, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela expedição da autorização de lavra. Ele garante que não há como a MMX estender a área destinada a operação do minério de ferro, haja vista que para expedição da licença de instalação concedida à MPBA foram definidos os polígonos liberados para a atividade da empresa.Impacto ambiental - Mário Sérgio explica que o impacto ambiental que pode vir a ser causado pela instalação da mineradora está sendo analisado através do EIA (Estudo de Impacto Ambiental). Ele informa que, apesar de o empreendimento ser integrado, os processos de análise ambiental são separados administrativamente (mina de ferro, estrada de ferro (EFA) e terminal Portuário de Santana). Cada um tem um instrumento de avaliação. Para o coordenador ambiental a hipótese de que o Estado precisará da ajuda de outros institutos para o estudo de toda a extensão do impacto ambiental causado pela mineradora não está descartada. Ele garante que a Sema pode precisar da ajuda de órgãos como o Iepa, a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração e até do Ibama.

Comitê garante que impacto ambiental é gigantesco

O Comitê Acorda Amapá, criado a partir de um fórum popular formado por organizações da sociedade civil, se empenha em apurar sobre os impactos sócio-ambientais e econômicos dos projetos de mineração implantados no Estado. O grupo discute a desinformação da população no que diz respeito à instalação do Porto de Minérios e Metálicos, previsto para ser construído no município de Santana (bairro Elesbão), para viabilizar o escoamento do minério de ferro que será extraído pela empresa MMX no município de Pedra Branca do Amapari. O Comitê realiza fóruns e propõe políticas públicas destinadas à preservação do meio ambiente. E dentre suas propostas está a de que o projeto de grande impacto instalado no Amapá pela MMX seja estudado a partir de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que é um instrumento de avaliação da soma dos impactos de cada empreendimento, sendo mais abrangente que os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs). Segundo o Comitê, a exigência justifica-se pelo fato de que o licenciamento da implantação do Sistema Integrado de Produção e Logística da MMX Amapá está fracionado em dois EIAs, o que inviabiliza a avaliação global do impacto sobre a sociedade e recursos naturais do Estado. O sistema compreende a estrada de ferro (EFA), uma mina de ferro chamada Projeto Ferro Amapá operada pela MMX - Amapá Mineração LTDA., e o Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá na área portuária de Santana. O Comitê Acorda Amapá propõe ainda que o Ibama compartilhe o processo de Licenciamento Ambiental juntamente com a Sema, já que a implantação do empreendimento ocorre em área de jurisdição fe-deral, escoando a produção pelo Rio Amazonas.
(Denise Muniz)

Terras Públicas do Amapá - Carta aberta à sociedade amapaense

A sociedade amapaense voltou a ouvir falar, com freqüência, da transferência das terras da União para a jurisdição do Estado.
Quase sempre está se falando, de maneira ufanista, como se isso for a solução de todos os problemas fundiários em vista do crescimento do Amapá.
Nada de mais equívoco. Em que pese o fato de concordarmos com a transferência de domínio, é preciso dizer algumas verdades:
1. Regularização fundiária das posses de boa fé e reconhecimento dos direitos das populações tradicionais, são iniciativas que podiam e deviam ter sido tomadas, desde muito tempo, pois não dependem de quem detém a jurisdição das terras públicas. O mesmo diga-se da concessão de uso de florestas públicas: já pode começar. Esperar pela transferência é mais uma desculpa para atrasar o processo.
2. Seja de quem for a jurisdição das terras públicas, a lei da regularização das posses é única e deve ser respeitada. A legislação federal poderá ser restringida pelo estado como, aliás, fez a nossa constituição e nunca ampliada. A regularização das terras feita por parte do Estado, é mais difícil do que se for feita pela União.
3. Fala-se muito em terras devolutas. É importante saber que existem poucas terras devolutas no Amapá e que todas elas já foram transferidas ao Estado. As demais terras foram discriminadas e registradas em cartório, a nome de alguém. Dizer que no Amapá é preciso que alguém ocupe as terras que depois o estado regulariza é fazer apologia de reato. A lei é clara: Ocupar terras públicas (registradas), sejam, elas registradas a nome da União, do Estado ou do Município, é crime a ser punido com detenção de seis meses a três anos (L 4947/1966, art.20).
4. O repasse das terras para a jurisdição do Estado não significa automaticamente, crescimento para o Amapá. A história ensina que, onde isso aconteceu, muitas vezes, aumentou a concentração fundiária, a devastação ambiental e a violência contra os pequenos posseiros.

É preciso vigiar para que não aconteça aqui, também! Dito isso, é preciso esclarecer o que é a posse de boa fé da qual muito está se falando.
Segundo a nossa Constituição Estadual (art. 208) uma posse de terras públicas, para ser de boa fé e poder ser regularizada, precisa:
1. Que seja de uma pessoa física
2. Que seja de até 100 hectares
3. Que o posseiro a tenha tornado produtiva com seu trabalho e o de sua família
4. Que o posseiro não tenha outro terreno rural
5. Que o posseiro tenha na agricultura sua atividade principal
6. Que o posseiro detenha a posse de maneira mansa e pacífica
7. Que o posseiro resida permanentemente no imóvel (Lei Complementar 04, art.17).

É tudo o que nós queremos e pelo qual estamos lutando há muito tempo. No Amapá muitas posses foram ocupadas sem respeitar estas regras.
Não podem ser consideradas de boa fé e não podem ser regularizadas nem legitimadas. É por isso que gostaríamos de alertar a sociedade que fique vigilante para que a lei seja cumprida rigorosamente e não aconteça que o processo de regularização acabe, mesmo sem querer, legitimando as ocupações ilegais e irregulares de terras públicas que aconteceram no nosso Estado e que já são de conhecimento dos órgãos públicos competentes.

Entrevista ao Diário do Amapá - Carlos Henrique Schmidt

Publicado originalmente em:
http://www.diariodoamapa.com.br/cidades.htm 09/06/2007

Sema pode ter sido enganada pela MMX, diz cientista

A mineradora MMX, designada como Sistema Integrado MMX Amapá, que compreende uma mina de ferro, a estrada de ferro (EFA) operada sob regime de concessão pela MMX Logística do Amapá, e o terminal Portuário de Santana, pode ter enganado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) quando solicitou licença para instalação do seu mega-empreendimento localizado em Pedra Branca do Amapari a 220 quilômetros de Macapá.

A afirmação partiu do zootecnista mestrando em Biodiversidade Tropical, Carlos Henrique Schmidt, que, em entrevista exclusiva ao Diário do Amapá, explicou que a mineradora não apresentou à secretaria sua licença prévia (correspondente à fiscalização) visto que a mesma foi dispensada a partir da informação de que a MMX fazia parte de um dos empreendimentos da Mineradora Pedra Branca do Amapari (MPBA), que atua no município de Serra do Navio.

Segundo Carlos Henrique, a licença de instalação da empresa foi concedida pela Sema sob a alegação de que a licença prévia da MPBA serviria para ambas as mineradoras. No entanto, o zootecnista esclarece que as mineradoras não fazem parte do mesmo grupo e ainda, segundo Carlos Henrique, antes mesmo da solicitação da licença para instalação da MMX, a MPBA já havia sido vendida à empresa estrangeira Gold Corp, proprietária da Mineradora Pedra Branca do Amapari desde 2003.

Grande impacto ambiental

O Comitê Acorda Amapá, do qual faz parte o zootecnista, Carlos Henrique, está apurando sobre os impactos sócio-ambientais e econômicos dos projetos de mineração implantados no Estado, a partir da constatação de que houve pouca participação e desinformação da população durante as audiências públicas do Porto de Minérios e Metálicos, previsto para ser construído no município de Santana (bairro Elesbão), para viabilizar o escoamento do minério de ferro que será extraído pela empresa MMX no município de Pedra Branca do Amapari.

Criado a partir de um fórum popular formado por organizações da sociedade civil, o Comitê discuti e propõe políticas públicas destinadas a contribuir para o desenvolvimento do Estado. Dentre suas propostas está a de que o projeto de grande impacto instalado no Amapá pela MMX seja estudado a partir de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que é um instrumento de avaliação da soma dos impactos de cada empreendimento, sendo mais abrangente que os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs).

Segundo o Comitê, a exigência justifica-se pelo fato de que o licenciamento da implantação do Sistema Integrado de Produção e Logística da MMX Amapá está fracionado em dois EIAs, o que inviabiliza a avaliação global do impacto sobre a sociedade e recursos naturais do Estado. O sistema compreende a estrada de ferro (EFA), uma mina de ferro chamada Projeto Ferro Amapá operada pela MMX - Amapá Mineração LTDA., e o Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá na área portuária de Santana.

O Comitê Acorda Amapá propõe ainda que o Ibama compartilhe o processo de Licenciamento Ambiental juntamente com a Sema, já que a implantação do empreendimento ocorre em área de jurisdição federal, escoando a produção pelo Rio Amazonas.

A seguir, três das doze deliberações propostas a partir do seminário "Amapá e Mineração: uma discussão a partir do projeto MMX", realizado em abril passado.

"(...) solicitamos a exclusão da Natrontec do quadro de empresas aptas a apresentar EIA para a Sema. A falta de seriedade e competência na confecção de seus produtos, em que a cada nova versão reapresentam informações inconsistentes, equivocadas e copiadas de documentos antigos, denotam ausência de rigor na elaboração e revisão dos estudos técnicos encaminhados para análise".

"Propomos a suspensão da análise do EIA do Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá, visto que sua apreciação está prejudicada por fato novo que impede manter as características da proposta ori-ginalmente apresentada. Este fato é a expedição de licenciamento pela Sema para sua operação em 18.04.2007 e também pela Antaq, que via Resolução n.º 769, de 18.04.2007, licenciou a MMX para operar o antigo Porto da Icomi em Santana, o que caracteriza alguma forma de aquisição ou arrendamento daquela infra-estrutura por parte da empresa. Este artifício não pode ser aceito para o fim de licenciar o projeto original".

"Propomos à Sema que estabeleça acordos com a Unifap e Embrapa, para que seus especialistas realizem a análise dos EIAs de maior complexidade, tais como grandes projetos de mineração e siderurgia, a exemplo do que a Sema do Mato Grosso do Sul fez para empreendimento similar implantado em Corumbá (...)".

MMX movimenta mais minério que Icomi

O Comitê Acorda Amapá, que integra o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), afirma que a magnitude do empreendimento MMX afetará as próximas gerações do Amapá em maior intensidade do que a Icomi fez com a atual. De acordo com o zootecnista, Carlos Henrique, o projeto promete um impacto ambiental gigantesco sobre o Estado. Ele afirma que a MMX movimenta, no mínimo, sete vezes mais minérios do que a Icomi.Carlos Henrique prevê que em pouco tempo cerca de 28 empresas devem se instalar no Estado o que causará um grande pólo de siderurgias.

"Devemos discutir sobre esses enormes impactos agora, antes de isso tudo acontecer", alertou. Para tanto, o zootecnista solicita que o Estado admita que não consegue fazer todo o Estudo de Impacto Ambiental sozinho, por isso, deve contar com apoios institucionais para esta análise estabelecendo instituições de comprovada capacidade técnico-científica.

Alerta - O Comitê Acorda Amapá destacou como lhes causa estranheza a localização e dimensão do Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá, visto que a área que dispõe para construir o cais flutuante é menor que o tamanho dos navios que pretendem atracar. Um relatório do Comitê compara o projeto com "uma daquelas invasões urbanas aonde o último a chegar (e tendo mais recursos que os moradores antigos) resolve fazer um muro fechando a passagem ou a vista dos vizinhos ou estacionar um caminhão na frente da casa dos outros".

De acordo com o relatório, na planta é visível que o cais e o navio atracado terão pelo menos um terço de seu comprimento ocupados em frente das casas dos moradores do Elesbão. O relatório destaca que o volume previsto de cargas a serem embarcadas será muito superior ao que foi transportado pela Icomi no seu auge.
"Como irão atracar um navio de 300 metros de comprimento, deixando mais de 100 metros desta embarcação em frente ao Elesbão, a menos de 50 metros de distância das casas sem que as operações perturbem o modo de vida daqueles moradores?", questiona o relatório.

Outro lado - A equipe de reportagem do Diário do Amapá não conseguiu informações sobre o assunto na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). (Denise Muniz)

Comitê Acorda Amapá – Manifesto de criação

O Comitê Acorda Amapá é um fórum popular formado por organizações da sociedade civil, que foi criado para discutir e propor políticas públicas destinadas a contribuir para o desenvolvimento do Estado do Amapá, em benefício de sua população. O movimento é encabeçado pelas redes de entidades: FAOR - Fórum da Amazônia Oriental, GTA – Grupo de Trabalho Amazônico, ABONG-Amazônia – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais/Regional Amazônia, MAMA – Movimento de Articulado de Mulheres da Amazônia.

No Amapá, essas redes são formadas por diferentes organizações sociais, que assinam subsidiariamente este Manifesto, tais como IESA – Instituto de Estudos Sócio Ambientais, CPT/AP – Comissão Pastoral da Terra, IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá, Movimento Verde Vivo – MVV, Colônia de Pescadores - Z5 (Bailique), Conselho de Comunidades Negras, Conselho de Psicologia do Amapá e também pessoas físicas que colaboraram desde o princípio de sua constituição. Oficialmente criado no dia 20 de abril, recebeu a adesão da CUT\AP – Central Única dos Trabalhadores, Rede de Mulheres no Rádio, DCE\UNIFAP – Diretório Central dos Estudantes, Força Amapaense de HipHop, Movimento Afro Jovem do Amapá. Continua aberto a novas adesões, parcerias e sugestões de como cumprir seu papel.

O lançamento do Comitê foi marcado pela realização do Seminário Amapá e Mineração: Uma discussão a partir do projeto MMX, que ocorreu no último dia 20/04/07 no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Amapá, UNIFAP.

O evento cumpriu o papel de discutir e informar à sociedade civil organizada e à população em geral, sobre os impactos sócio-ambientais e econômicos dos projetos de mineração implantados no Estado, a partir da constatação de que houve pouca participação e desinformação da população durante as audiências públicas do Porto de Minérios e Metálicos, previsto para ser construído no município de Santana (Bairro Elesbão), para viabilizar o escoamento do minério de ferro que será extraído pela empresa MMX no município de Pedra Branca do Amapari.
Com esse Seminário inaugural, o Comitê Acorda Amapá busca fornecer subsídios para que a sociedade compreenda e possa participar ativamente no processo de instalação dos empreendimentos de mineração na Amazônia, em especial no Amapá. Por outro lado, sua proposta de ação pretende intervir e propor políticas públicas para outras áreas de interesse da sociedade.

Como resultado do evento decidiu-se pelas propostas de encaminhamento em forma de primeiras deliberações do Comitê Acorda Amapá, a serem enviadas as autoridades dos três poderes, organizações e pessoas que tem relação com esta temática, bem como órgãos de comunicação.

Macapá-AP, 20 de Abril de 2007.

1ª Deliberação do Comitê Acorda Amapá

Considerando os resultados do o Seminário “Amapá e Mineração: Uma discussão a partir do projeto MMX” realizado no dia 20 de abril no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Amapá, UNIFAP, com a seguinte programação realizada:

· Mesa 1 - Discussão: O que realmente está em jogo com a implantação de um grande projeto de mineração, no sentido de evidenciar quem efetivamente ganha e quem perde nesse processo. Palestrantes: Mayron Régis – Fórum Carajás (PA), Ricardo Ângelo (UNIFAP), Geraldo Capela (MVV);
· Mesa 2 - Discussão: Em que medida a legislação vigente contempla os danos resultantes da implantação de um projeto de mineração. Como fazer a compensação dos impactos não previstos pelo EIA-RIMA. Palestrantes: Marluze Pastor Santos – MAMA (MA), Sandro Galazzi (CPT-AP), Raimundo Nonato Ferreira Barros (Representante da Prefeitura de Serra do Navio);
· Mesa 3 - Discussão: O papel da sociedade frente a esse processo, buscando definir estratégias de acompanhamento e participação social. Palestrantes: Patrícia Honorato Zerlotti – Coalizão Rios Vivos (MS), Carlos Henrique (IESA & GTA-AP), Marcelo Moreira dos Santos – Promotor de Cidadania;
· Lançamento do Comitê Acorda Amapá, seu manifesto de criação e a presente deliberação inicial sobre a mineração no Amapá.

Considerando que o evento contou com a presença de 85 pessoas afora palestrantes, e que de suas discussões e reflexões estabeleceram-se as seguintes propostas de encaminhamento em forma de deliberações a serem enviadas as autoridades dos três poderes, organizações e pessoas que tem relação com esta temática, bem como órgãos de comunicação:

O Comitê solicita que seja aberto um canal permanente de diálogo entre a sociedade e os empreendedores, para que se tenha um acompanhamento do processo de implantação deste sistema de extração e exportação de minérios de forma transparente e ética, respeitando o meio ambiente, bem como os interesse e direitos da população local.

Propomos que os projetos reconhecidamente de grandes impactos a serem instalados no Amapá, como é o caso da mineração, realizem a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que é um instrumento de avaliação da soma dos impactos de cada empreendimento, sendo mais abrangente que os Estudos de Impacto Ambiental - EIA. Justifica-se a exigência imediata do uso desta metodologia para o licenciamento da implantação do anunciado Sistema Integrado de Produção e Logística da MMX Amapá e que na prática este fracionamento da análise de seu impacto em dois EIAs inviabiliza a avaliação global do impacto sobre a sociedade e recursos naturais do Estado do Amapá. Este sistema compreende a estrada de ferro (EFA) operada sob regime de concessão pela MMX Logística do Amapá, uma mina de ferro chamada Projeto Ferro Amapá operada pela MMX – Amapá Mineração LTDA, e o Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá na área portuária de Santana. Inclusive, a empresa MMX já compartilha o pagamento dos custos da realização pela COPPE/UFRJ de uma AAE no sistema MMX Corumbá no Mato Grosso do Sul.

Uma vez que a implantação do empreendimento ocorre em área de jurisdição federal, escoando a produção pelo Rio Amazonas, solicitamos que o IBAMA compartilhe o processo de Licenciamento Ambiental juntamente com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

Que a geração de empregos e arrecadação de impostos, que são meramente custos do empreendimento, não sejam consideradas medidas mitigadoras, pois são custos intrínsecos ao projeto e não correspondem a esta definição;


Propomos aumentar a partir do quarto ano de operação o percentual de repasse ao Fundo de Desenvolvimento, de 0,5% para 5%, do valor bruto comercializado;

Requereremos à empresa MMX que divulgue o nome dos consultores e prestadores de serviço (pessoa física e jurídica) contratados para atuarem no empreendimento do Amapá;

Requeremos à empresa que divulgue o montante de todos os impostos que já foram pagos, no sentido de possibilitar que a população acompanhe a aplicação desses recursos;

Propomos a revisão dos licenciamentos de grande porte que exigem EIA apresentados nos últimos cinco anos à SEMA, e que estes empreendedores corrijam as irregularidades identificadas.

Solicitamos a exclusão da NATRONTEC do quadro de empresas aptas a apresentar EIA para a SEMA. A falta de seriedade e competência na confecção de seus produtos, em que a cada nova versão reapresentam informações inconsistentes, equivocadas e copiadas de documentos antigos, denotam ausência de rigor na elaboração e revisão dos estudos técnicos encaminhados para análise.

Propomos a suspensão da análise do EIA do Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá (processo SEMA nº 32.000-0801-2006), visto que sua apreciação está prejudicada por fato novo que impede manter as características da proposta originalmente apresentada. Este fato é a expedição de licenciamento pela SEMA para sua operação em 18/04/2007e também pela ANTAQ, que via Resolução N° 769, de 18/04/2007, licenciou a MMX para operar o antigo Porto da ICOMI em Santana, o que caracteriza alguma forma de aquisição ou arrendamento daquela infra-estrutura por parte da Empresa. Este artifício não pode ser aceito para o fim de licenciar o projeto original.

Propomos à SEMA que estabeleça acordos com a UNIFAP e EMBRAPA, para que seus especialistas realizem a análise dos EIAs de maior complexidade, tais como grandes projetos de mineração e siderurgia, a exemplo do que a SEMA do Mato Grosso do Sul fez para empreendimento similar implantado em Corumbá. Outras modalidades de apoio institucional para esta análise também podem ser estabelecidas com instituições de comprovada capacidade técnico-científica.

O Comitê repudia a matéria assinada pelo Sr. SAID BARBOSA DIB, intitulada “Comitê Acorda Amapá apóia projeto de Sarney” e publicada nos jornais Diário do Amapá (edição de 19/04/2007) e Jornal do Dia (edição de 20/04/2007). Em suas argumentações tendenciosas e manipuladoras, o autor claramente busca confundir a opinião pública ao utilizar-se dos princípios de um movimento legítimo e autônomo, sem relações de dependência político-partidárias, para promover um político eleito com apoio da empresa cuja atuação é criticada pelo Comitê Acorda Amapá. Se não for este o caso, que o político citado apresente e endosse estas proposições junto aos órgãos competentes. O Comitê ainda exige o direito de resposta destas empresas de comunicação que deturparam as propostas manifestadas em seus informativos e entrevistas.
Macapá-AP, 20 de Abril de 2007.