1ª Deliberação do Comitê Acorda Amapá

Considerando os resultados do o Seminário “Amapá e Mineração: Uma discussão a partir do projeto MMX” realizado no dia 20 de abril no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Amapá, UNIFAP, com a seguinte programação realizada:

· Mesa 1 - Discussão: O que realmente está em jogo com a implantação de um grande projeto de mineração, no sentido de evidenciar quem efetivamente ganha e quem perde nesse processo. Palestrantes: Mayron Régis – Fórum Carajás (PA), Ricardo Ângelo (UNIFAP), Geraldo Capela (MVV);
· Mesa 2 - Discussão: Em que medida a legislação vigente contempla os danos resultantes da implantação de um projeto de mineração. Como fazer a compensação dos impactos não previstos pelo EIA-RIMA. Palestrantes: Marluze Pastor Santos – MAMA (MA), Sandro Galazzi (CPT-AP), Raimundo Nonato Ferreira Barros (Representante da Prefeitura de Serra do Navio);
· Mesa 3 - Discussão: O papel da sociedade frente a esse processo, buscando definir estratégias de acompanhamento e participação social. Palestrantes: Patrícia Honorato Zerlotti – Coalizão Rios Vivos (MS), Carlos Henrique (IESA & GTA-AP), Marcelo Moreira dos Santos – Promotor de Cidadania;
· Lançamento do Comitê Acorda Amapá, seu manifesto de criação e a presente deliberação inicial sobre a mineração no Amapá.

Considerando que o evento contou com a presença de 85 pessoas afora palestrantes, e que de suas discussões e reflexões estabeleceram-se as seguintes propostas de encaminhamento em forma de deliberações a serem enviadas as autoridades dos três poderes, organizações e pessoas que tem relação com esta temática, bem como órgãos de comunicação:

O Comitê solicita que seja aberto um canal permanente de diálogo entre a sociedade e os empreendedores, para que se tenha um acompanhamento do processo de implantação deste sistema de extração e exportação de minérios de forma transparente e ética, respeitando o meio ambiente, bem como os interesse e direitos da população local.

Propomos que os projetos reconhecidamente de grandes impactos a serem instalados no Amapá, como é o caso da mineração, realizem a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que é um instrumento de avaliação da soma dos impactos de cada empreendimento, sendo mais abrangente que os Estudos de Impacto Ambiental - EIA. Justifica-se a exigência imediata do uso desta metodologia para o licenciamento da implantação do anunciado Sistema Integrado de Produção e Logística da MMX Amapá e que na prática este fracionamento da análise de seu impacto em dois EIAs inviabiliza a avaliação global do impacto sobre a sociedade e recursos naturais do Estado do Amapá. Este sistema compreende a estrada de ferro (EFA) operada sob regime de concessão pela MMX Logística do Amapá, uma mina de ferro chamada Projeto Ferro Amapá operada pela MMX – Amapá Mineração LTDA, e o Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá na área portuária de Santana. Inclusive, a empresa MMX já compartilha o pagamento dos custos da realização pela COPPE/UFRJ de uma AAE no sistema MMX Corumbá no Mato Grosso do Sul.

Uma vez que a implantação do empreendimento ocorre em área de jurisdição federal, escoando a produção pelo Rio Amazonas, solicitamos que o IBAMA compartilhe o processo de Licenciamento Ambiental juntamente com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

Que a geração de empregos e arrecadação de impostos, que são meramente custos do empreendimento, não sejam consideradas medidas mitigadoras, pois são custos intrínsecos ao projeto e não correspondem a esta definição;


Propomos aumentar a partir do quarto ano de operação o percentual de repasse ao Fundo de Desenvolvimento, de 0,5% para 5%, do valor bruto comercializado;

Requereremos à empresa MMX que divulgue o nome dos consultores e prestadores de serviço (pessoa física e jurídica) contratados para atuarem no empreendimento do Amapá;

Requeremos à empresa que divulgue o montante de todos os impostos que já foram pagos, no sentido de possibilitar que a população acompanhe a aplicação desses recursos;

Propomos a revisão dos licenciamentos de grande porte que exigem EIA apresentados nos últimos cinco anos à SEMA, e que estes empreendedores corrijam as irregularidades identificadas.

Solicitamos a exclusão da NATRONTEC do quadro de empresas aptas a apresentar EIA para a SEMA. A falta de seriedade e competência na confecção de seus produtos, em que a cada nova versão reapresentam informações inconsistentes, equivocadas e copiadas de documentos antigos, denotam ausência de rigor na elaboração e revisão dos estudos técnicos encaminhados para análise.

Propomos a suspensão da análise do EIA do Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá (processo SEMA nº 32.000-0801-2006), visto que sua apreciação está prejudicada por fato novo que impede manter as características da proposta originalmente apresentada. Este fato é a expedição de licenciamento pela SEMA para sua operação em 18/04/2007e também pela ANTAQ, que via Resolução N° 769, de 18/04/2007, licenciou a MMX para operar o antigo Porto da ICOMI em Santana, o que caracteriza alguma forma de aquisição ou arrendamento daquela infra-estrutura por parte da Empresa. Este artifício não pode ser aceito para o fim de licenciar o projeto original.

Propomos à SEMA que estabeleça acordos com a UNIFAP e EMBRAPA, para que seus especialistas realizem a análise dos EIAs de maior complexidade, tais como grandes projetos de mineração e siderurgia, a exemplo do que a SEMA do Mato Grosso do Sul fez para empreendimento similar implantado em Corumbá. Outras modalidades de apoio institucional para esta análise também podem ser estabelecidas com instituições de comprovada capacidade técnico-científica.

O Comitê repudia a matéria assinada pelo Sr. SAID BARBOSA DIB, intitulada “Comitê Acorda Amapá apóia projeto de Sarney” e publicada nos jornais Diário do Amapá (edição de 19/04/2007) e Jornal do Dia (edição de 20/04/2007). Em suas argumentações tendenciosas e manipuladoras, o autor claramente busca confundir a opinião pública ao utilizar-se dos princípios de um movimento legítimo e autônomo, sem relações de dependência político-partidárias, para promover um político eleito com apoio da empresa cuja atuação é criticada pelo Comitê Acorda Amapá. Se não for este o caso, que o político citado apresente e endosse estas proposições junto aos órgãos competentes. O Comitê ainda exige o direito de resposta destas empresas de comunicação que deturparam as propostas manifestadas em seus informativos e entrevistas.
Macapá-AP, 20 de Abril de 2007.

MMX paralisa usina e recorre à Justiça

Carvão estocado irregulamente no pátio da usina de ferro-gusa da MMX. Foto: Ecoa

A MMX Metálicos Brasil Ltda., do empresário Eike Batista, acatou notificação da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul e paralisou a construção de sua usina de ferro-gusa em Corumbá, na região do Pantanal, que deveria começar a operar no mês que vem. A decisão foi baseada em ação civil impetrada pelo Ministério Público Federal, que questiona a rapidez e a qualidade técnica das licenças ambientais fornecidas à empresa, assim como a competência do órgão expedidor. No entender da Justiça, por comprar carvão vegetal da Bolívia, o licenciamento ambiental da MMX deveria ter sido concedido pelo Ibama e não pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente.

"Recebemos a notificação e a atendemos imediatamente. As obras da planta de gusa estão 100% paradas e estamos preparando nossa defesa", disse ao Valor Adriano Vaz, diretor administrativo e de meio ambiente da MMX. Ele afirmou que até terça-feira a empresa entrará com um recurso no Tribunal Regional Federal de São Paulo. Se tiver que passar por um novo processo de licenciamento, como manda a Justiça Federal, o projeto deverá sofrer um grande atraso.

Segundo Vaz, a empresa seguiu a orientação do próprio Ibama, quando em março de 2005 solicitou a licença ambiental para o complexo siderúrgico de Corumbá, que exigirá investimentos de US$ 250 milhões. "Procuramos o Ibama para dar entrada no pedido de licenciamento, mas fomos informados de que o licenciamento deveria ser coordenado pelo órgão ambiental estadual", diz Vaz.

A licença prévia para a usina de gusa foi concedida em 18 de julho de 2006 e a licença de instalação da planta em 16 agosto de 2006. A rapidez - 28 dias - chamou a atenção de ambientalistas e promotores do Estado, que acusam a companhia de usar sua forte influência política para acelerar o processo.

Erros "grotescos" também foram encontrados no EIA-RIMA, o estudo de impacto ambiental do empreendimento, segundo especialistas. A engenheira química Sônia Hess, uma das autoras do parecer técnico assinado por doutores da Universidade Federal do MS fornecido ao MPF, relata: "O mais grave foi não terem comprovado a origem do carvão vegetal que utilizarão, que será mais de 600 toneladas por dia", afirma ela. Outras inconsistências: o relatório da MMX detalhava uma vegetação diferente daquela da região, listava espécies e aves e mamíferos que sequer são encontrados ali, diz ela.

A pressão política, diz Sônia, começou desde a chegada da MMX a Corumbá - pouco após ter sido negada a operação da siderúrgica na Bolívia pelo presidente Evo Morales. Segundo ela, os docentes da UFMS foram impedidos de comparecer à audiência pública que discutiria o EIA-RIMA da empresa. "Um carro de som passou pelas ruas convocando a população e ameaçando receber quem tivesse críticas ao projeto à bala", diz, ressaltando que o movimento teria sido organizado por políticos locais.

Outro ponto polêmico foi a doação pelo Estado da área de 250 hectares à empresa sem licitação ou autorização legislativa, o que, segundo a Constituição, é ilegal. Segundo moradores do distrito de Antonio Maria Coelho, a 40 Km de Corumbá, a MMX já estaria estocando carvão vegetal no terreno da obra. "Não há silos, o carvão está sendo mantido a céu aberto e levantando particulados", contou ao Valor Guaraci Alves Lima, representante da Associação dos Moradores de Maria Coelho. "É ilegal".

Vaz, da MMX, negou a acusação. "O carvão fica estocado no galpão de construção da usina". O executivo garante que a empresa tem preocupação ambiental, tanto que comprou uma reserva de 20 mil hectares na Serra do Amolar, no Pantanal, que será um "santuário".

O executivo relatou que a MMX fez um termo de compromisso de conduta com o Ministério Público estadual, onde celebraram, entre outras coisas, não adquirir carvão vegetal do Pantanal. A empresa também comprou duas florestas de eucalipto no Mato Grosso do Sul, em Santo Anastácio e Dois Irmãos que juntas ocupam 4 mil hectares. No futuro, a idéia é produzir 10% do carvão vegetal que a usina de gusa vai necessitar, ou seja 23 mil metros cúbicos de carvão para uma necessidade total de 230 mil metros cúbicos. "Estas florestas são fora do Pantanal", avisou.
Vaz admitiu que a empresa comprou dois caminhões de carvão vegetal da Bolívia em território nacional, pois este carvão é levado para ser vendido em Minas Gerais para siderúrgicas. Os fornecedores de carvão para a MMX são produtores do insumo de Mato Grosso do Sul que têm o produto selado, ou seja, de florestas plantadas.

A MMX forneceu ao Valor uma lista de seus fornecedores de carvão: Alvaro Chavez M.E., Paulo Britto M.E., São Luiz Desmatamento, Terraplanagem e Transporte Rodoviário de Máquinas Ltda, Dervi de Araújo Castilhos, Yutaka Wada, Orvil Lumen Maya, Dagmar Vieira de Conceição e Nei Garcia de Almeida M.E.. Vaz contou que o Estado já produz 600 mil metros cúbicos de carvão vegetal por ano. "Não sei lhe dizer quanto é de mata nativa, quanto de reflorestamento".

Autor: Bettina Barros e Vera Saavedra Durão

Fonte: Valor on-line

Garimpo é bomba-relógio no Amapá

23/10/05 16:39

Por Ronaldo Brasiliense - O Liberal

Atividade garimpeira ameaça um dos afluentes do rio Amazonas. É que as barragens de contenção do Vila Nova podem se romper, alertam especialistas O risco iminente de um desastre ecológico no Amapá, com o rompimento das barragens de contenção do garimpo Vila Nova, no município de Porto Grande, a 180 quilômetros da capital, Macapá, levou o chefe do 16º Distrito do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Palheta, a pedir à Polícia Federal a imediata suspensão das atividades garimpeiras na região. Em ofício encaminhado ao superintendente da Polícia Federal no Amapá, delegado Neder Duarte, o DNPM alerta a PF para o fato de o garimpo funcionar de forma ilegal e sem qualquer preocupação com o meio ambiente.

No caso de rompimento dos depósitos construídos de forma precária – que já atingiram um nível crítico – milhares de toneladas de rejeitos do garimpo – principalmente metais pesados, como o mercúrio – serão despejadas no rio Vila Nova, um afluente direto do rio Amazonas, praticamente na região onde o maior rio do mundo em extensão e volume d’água deságua no oceano Atlântico. Os danos ambientais seriam incalculáveis.

Em comunicado enviado ao governador do Amapá, Waldez Goes da Silva (PDT), Marco Antonio Palheta, do DNPM, solicita a intervenção das Polícias Civil e Militar do Estado na área do garimpo em operação destinada a “paralisar a lavra ilegal de minério” desenvolvida, segundo ele, “em desconformidade com a legislação minerária por garimpeiros”. E alerta para a necessidade de ser mantida a ordem pública pela Polícia Militar na área do garimpo “uma vez que o posto policial mais próximo encontra-se a 25 quilômetros de distância do local do conflito.”

“A operação para a desocupação do garimpo, por sua vasta proporção, fatalmente sugeriria a participação do Exército tendo em vista o insuficiente efetivo de policiais federais neste Estado do Amapá”, afirma o delegado federal Carlos Miguel Pires Junior, em resposta ao DNPM, descartando momentaneamente a realização de uma operação para retirar os garimpeiros da região.

Um minucioso levantamento feito pela Polícia Federal na área do garimpo Vila Nova convenceu os policiais de que uma intervenção para a retirada dos garimpeiros agora seria precipitada. “Não é conveniente o exercício de tamanha proporção tão somente baseado no poder de polícia”, aconselha o delegado Pires Junior, argumentando que “o garimpo Vila Nova, pelo tempo dilatado em que funciona na clandestinidade, está de certa forma consolidado”.

Segundo relatório do DNPM, cerca de 500 pessoas vivem na área de influência do garimpo, onde há uma grande estrutura predial e institucional montada. “Uma operação policial visando à retirada de tamanha população naturalmente exigiria um planejamento mais detalhado das ações de forma a evitar revezes desnecessários e incidentes lamentáveis já observados no passado em relação a outras operações policiais de natureza semelhante”, pondera o delegado federal.

Especuladores – Um outro relatório reservado, elaborado sob a coordenação do capitão Joercio Magno Almeida dos Santos, da Polícia Militar do Amapá, aponta a existência de especuladores dentro do garimpo: são antigos garimpeiros que foram indenizados pela mineradora Amapari, que detém os direitos de lavra sobre a área, mas que retomaram a atividade garimpeira. O dossiê da PM alerta para a existência de explosivos no garimpo, material que é utilizado com muita freqüência, segundo afirma o capitão.

“Há denúncias de que a cooperativa dos garimpeiros esteja emitindo recibos de quitação dos associados com o propósito de mostrar que a mesma está em plena atividade”, detalha o capitão Joercio em seu relatório, onde acusa a cooperativa de fazer descontos dos garimpeiros, mas não investir o que arrecada em benefício dos associados. “Se tem uma pessoa doente que precisa ser transferida para um hospital, a associação não toma nenhuma providência”, acusa o capitão, mostrando que em muitos casos os garimpeiros precisam fazer coleta de dinheiro entre eles para ajudar o necessitado.

“De tudo o que foi observado e que nos demais documentos constam, concluiu-se que a área em questão é de competência do governo federal”, exime-se o capitão Joercio em seu relatório, onde detalha que a retirada dos moradores “está em processo de decisão judicial” e que a demora nas negociações poderá trazer problemas futuros. “Não há resistência da parte dos moradores, mas observamos que os problemas sociais começam a existir e existe o interesse particular de uma minoria que quer usar a população para dar força às suas aspirações”, conclui.

Milhares de toneladas de mercúrio poderão causar o desastre ecológico

O lamaçal cor de laranja formada por resíduos de mercúrio do garimpo Vila Nova, no distrito de Cupixi, município de Porto Grande, a 180 quilômetros de Macapá (AP), já se mistura ao verde da floresta amazônica ainda intocada. A menos de 600 metros do garimpo corre o rio Vila Nova, afluente do rio Amazonas. O rompimento das barragens de contenção do garimpo ameaça poluir o maior rio do mundo com milhares de toneladas de rejeitos, principalmente mercúrio, utilizado pelos garimpeiros da região na coleta de ouro.

A cava principal do garimpo Vila Nova, com mais de 30 metros de profundidade, assemelha-se à do histórico garimpo de Serra Pelada, no sul do Pará, hoje inativo. Não há registro da produção oficial de ouro no local, o que configura indícios de descaminho. A pobreza se espalha por toda a área, onde se amontoam alguns barracos cobertos de lona preta. Não há água tratada e nem esgoto. Há algumas casas comerciais e açougues onde carnes são expostas ao ar livre, sem qualquer fiscalização sanitária.

Em uma das barragens de contenção, os garimpeiros escavaram um sangradouro, permitindo que a água contaminada com mercúrio escoe diretamente para o rio Vila Nova, o que aumenta o risco de um grave acidente ambiental. Relatos de pescadores da região dão conta que o rio Vila Nova, naquela região, há muito não tem sinais de vida. Os peixes sumiram.

As atividades no garimpo foram interditadas desde 13 de junho deste ano pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá (Sema), mas a decisão oficial de pouco adiantou. Os garimpeiros continuam a atuar na área, utilizando jatos d’água para desmanche dos barrancos. “Em que pese as conseqüências sociais advindas da atividade dessa natureza, infelizmente não vislumbramos à luz da legislação, especialmente a ambiental, nenhuma outra alternativa que não seja a interdição definitiva das atividades de lavra clandestina por garimpagem”, relata Benedito Nazaré, assessor jurídico da Sema no parecer em que pede a interdição do garimpo Vila Nova.

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale da Vila Nova foi autuada pela Sema em 23 de junho passado por “prosseguir com o funcionamento da atividade poluidora/degradadora sem obter a licença do órgão ambiental competente” e, mesmo assim, continuou as atividades. “Daqui ninguém nos tira”, resume Reginaldo Freitas de Almeida, secretário-geral da Cooperativa dos Garimpeiros, que conta com 283 cooperados. A cooperativa exige R$ 9 milhões para abandonar a área e entregá-la à mineradora detentora dos direitos de lavra. Apesar da intermediação do Ministério Público Federal, não há possibilidade de acordo entre as partes em curto prazo.

Ciente da degradação ambiental provocada pelo garimpo, que se localiza entre os municípios de Porto Grande e Mazagão, o governador do Amapá, Waldez Goes (PDT), confessa seu receio de que o rompimento das barragens de contenção de rejeitos possa atingir o rio Vila Nova e desaguar com sua pororoca poluidora o próprio rio Amazonas, próximo à sua desembocadura no Oceano Atlântico. Foi o próprio governo do Estado quem construiu, ano passado, uma das barragens de contenção diante do risco iminente de rompimento.

“Estamos atentos para evitar a todo custo um grave acidente ambiental e já determinei à Secretaria do Meio Ambiente que acompanhe esse processo diuturnamente”, assegura o governador Waldez Goes, ciente de que um acidente nas barragens do garimpo que chegue a poluir o rio Amazonas terá grande repercussão no Brasil e no exterior.

O prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa de Oliveira (PP), defende um acordo entre as mineradoras Amapari e São Bento e a Cooperativa de Garimpeiros, onde todos saiam ganhando. “Não há dúvida de que a mineração vai gerar renda e empregos com carteira assinada, além de garantir o aumento da arrecadação do município com o pagamento dos royalties”, defende José Bessa. “Mas é preciso encontrar uma solução para os garimpeiros, que já estão há anos na área e não merecem ser expulsos”, acrescenta. Segundo Bessa, Porto Grande arrecada R$ 500 mil por mês com as transferências constitucionais e impostos municipais, mas teria um grande impulso em sua economia se passasse a receber royalties da exploração de minérios em seu subsolo.

Detentora dos direitos de lavra na área do garimpo, outorgado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), a Mineração Amapari não conseguiu desenvolver seu projeto na área por causa da invasão garimpeira e nem conseguiu investir na recuperação ambiental da área, totalmente degradada pela atividade garimpeira.

Em 15 de abril passado, a Sema expediu a autorização ambiental 0019/2005 permitindo que a mineradora iniciasse as atividades de recuperação das instalações, equipamentos, bacias de decantação e pilhas de material que impeçam deslizamentos conforme determinação do Ministério Público Federal – referendado por análise e parecer da Sema – na área da empresa, no ramal denominado Santa Maria do Vila Nova. Nada, porém, foi executado para se recuperar a degradação lá existente.

“A Mineração Amapari já possui autorização, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema), para realizar a recuperação da área, conforme comprometimento com o Ministério Público Federal”, afirma Alfredo Dolabela, diretor da Amapari. “Mas, infelizmente, nada podemos fazer porque os garimpeiros não permitem a entrada da empresa na área”, acrescenta. (R. B.)

Garimpeiros repudiam pesquisa mineral

A São Bento Mineração – que opera a mina São Bento, no município de Santa Bárbara, em Minas Gerais - mantém contrato com a Mineração Amapari para a realização de pesquisas geológicas na região do garimpo Vila Nova. Controlada pelo grupo canadense Eldorado Gold, a São Bento está investindo em pesquisas geológicas no subsolo amapaense em áreas limítrofes ao garimpo Vila Nova.

“Temos três projetos em fase de pesquisa aqui no Amapá e empregamos mais de 60 pessoas no Estado”, afirma Sérgio Martins, diretor de Exploração da São Bento, lamentando que a empresa não possa desenvolver seus trabalhos. “Os garimpeiros não permitem nosso acesso à área para a realização das pesquisas geológicas”, diz. Sérgio acredita que a região tenha potencial para ser uma nova São Bento, que funciona em Minas Gerais há 20 anos, empregando mais de 800 pessoas e gerando royalties para o município onde está instalada. “Sem ter acesso à área não há como testar o real potencial de Vila Nova”, conclui.

Risco - A barragem de rejeitos montada pela Cooperativa dos Garimpeiros à margem esquerda do rio Vila Nova, para contenção da lama oriunda dos serviços de desmonte hidráulico dos barrancos de terra em busca do ouro, tem sido há meses objeto de preocupação do órgão ambiental amapaense. No relatório técnico de viagem denominado “Operação Condor”, elaborado ainda em 13 de fevereiro de 2004, técnicos da Sema alertam para os riscos de um grave desastre ecológico.

“A Sema constatou e flagrou despejo de produtos químicos diretamente em um córrego que adentra no rio Vila Nova, entre eles o mercúrio, como também a construção irregular de uma barragem que está causando risco iminente à saúde pública, fauna e flora aquáticas”, diz o relatório. “No decorrer das vistorias, detectamos o início do rompimento da barragem principal de contenção, devido às altas precipitações pluviométricas dos meses de janeiro e fevereiro, faltando aproximadamente dez centímetros para o rompimento total”, completam.

O relatório da “Operação Condor” ressalta, ainda, que, “diante deste iminente risco à natureza e as condições irregulares do garimpo, como a contaminação da água por metais pesados (mercúrio) e óleo encontrado visivelmente no córrego do rio, interditamos temporariamente o garimpo por causa da poluição ambiental”.

No final de setembro, a Mineração Amapari protocolou junto ao Ministério Público Federal, à Secretaria do Meio Ambiente e ao Departamento Nacional da Produção Mineral denúncia para prevenção de seus direitos e responsabilidades “tendo em vista a extensão dos danos ambientais que podem ser causados pelo rompimento da barragem”, como forma de se eximir das responsabilidades de ter que reparar o dano ambiental de dimensões imprevisíveis caso a barragem de rejeitos do garimpo venha a se romper. (R. B.)

Carta Aberta à Sociedade

Não é possível deixar de comparar a implantação do aglomerado industrial mineral MMX com a instalação da ICOMI (Indústria e Comércio de Minério do Amapá) que, em 1953, recebeu concessão por 50 anos e iniciou as operações de extração de manganês em 1958. Na época, esse grande empreendimento industrial mineral, incluiu a implantação de uma estrada de ferro e um porto (Santana) para escoamento de minérios, bem como a construção de sua cidade-empresa, Serra do Navio. O Estado Brasileiro não deixou de fazer sua parte, construindo a Usina de Coaracy Nunes para suprimento de energia, assim como concedeu generosos incentivos fiscais. Tudo para atender aos interesses da empresa.

A sociedade amapaense ainda não compreendeu totalmente os impactos daquele empreendimento. Mas é certo que o manganês foi transferido a baixo valor agregado e serve hoje de reserva estratégica para os Estados Unidos. Com o esgotamento da reserva mineral, o capital multinacional ficou com os dividendos econômicos e a comunidade local com o ônus social e ambiental.Decorridos 54 anos, configura-se um processo similar com a implantação da MMX. O empreendimento, oficialmente designado como Sistema Integrado MMX Amapá, compreende uma mina de ferro, a estrada de ferro operada sob regime de concessão pela MMX Logística do Amapá, e o Terminal Portuário de Santana, usando a mesma infra-estrutura e a área geográfica da antiga mina de manganês. Tudo isso ocorre sem uma ampla discussão por parte da sociedade amapaense que, uma mais vez, fica sem participar efetivamente desse momento crucial de sua história.

É notório o desconhecimento social sobre o que está acontecendo: falta informação e esclarecimentos por parte do poder público sobre as condições de instalação e compensações por parte da empresa; a academia, de quem se deveria esperar uma reação, também se cala; o judiciário e as entidades de classe não se manifestam. A quem devemos apelar? O que é possível fazer?Se na época da ICOMI não havia uma legislação normatizando a instalação desse tipo de empreendimento, e não havia sequer uma sociedade amapaense formada, hoje a realidade é outra, o que torna obrigatório o cumprimento das leis e a participação social.

Antes que pensemos em tirar proveito privado da instalação da empresa, e muitos já o estão fazendo através da venda de bens e serviços, torna-se imperioso definir quais serão os benefícios públicos, e em que atenderão os interesses do conjunto do povo. Essa é nossa obrigação e o nosso direito. Só assim todos sairão ganhando.

Apesar das semelhanças entre os dois processos, o momento histórico atual representado pela implantação da MMX, apresenta-se como uma oportunidade ímpar para que a sociedade local olhe para o passado e vislumbre o futuro: o que é possível ganhar e ou perder com esse processo? Quais serão os impactos sócio-econômicos e ambientais? Quais são as responsabilidades e compensações devidas pela empresa? O que ocorrerá quando a empresa extrair todo o minério daqui a 20 anos? Certamente são mais perguntas que respostas, mas não podemos nos eximir de debater e prestar esclarecimentos públicos.

E antes que alguém nos acuse de sermos contra o desenvolvimento do Amapá, deixemos claro que, a princípio somos favoráveis à instalação de qualquer empreendimento que venha produzir no Estado, desde que cumpra as determinações legais e compartilhe os benefícios da exploração dos recursos com toda a sociedade. Não é justo que a empresa leve apenas os benefícios e deixe o passivo sócio-ambiental para o povo amapaense, como já se fez no passado.

Finalmente, o que queremos e exigimos é transparência sobre os fatos, e conclamamos todos - poder público, entidades de classe, intelectuais, imprensa, parlamentares, sociedade civil organizada, academia, igrejas e sociedade em geral - a abrirem canais de diálogo sobre tão relevante tema para o futuro de nossa gente. Certamente a história nos cobrará.

Assina essa carta aberta à sociedade amapaense o Comitê Acorda Amapá, composto pelas seguintes redes de entidades:

FAOR - Fórum da Amazônia Oriental, GTA – Grupo de Trabalho Amazônico, ABONG-Amazônia – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, IESA – Instituto de Estudos Sócio Ambientais, CPT/AP – Comissão Pastoral da Terra, IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá, MAMA – Movimento de Mulheres da Amazônia, COLÔNIA Z5 – Bailique, Conselho de Comunidades Negras.Cômite Acorda Amapá:O Comitê Acorda Amapá é composto pelas seguintes organizações: - FAOR - Fórum da Amazônia Oriental - GTA – Grupo de Trabalho Amazônico -ABONG-Amazônia – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - IESA – Instituto de Estudos Sócio Ambientais - CPT/AP – Comissão Pastoral da Terra - IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá - MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - COLÔNIA Z5 –Pescadores Artesanais do Bailique - Conselho de Comunidades Negras- FEMEA – Federação deMulheres do Estado do Amapá - MNMMR-AP – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de rua do Amapá - CCADA – Conselho de Comunidades Afrodescedentes do Amapá - Companhia Macapá Break Dance- Instituto Jovens Livres- Rede de Mulheres no Rádio- Associação de Mulheres do bairro do Trem - Conselho de Pscicologia – Secção Amapá - Associação de Mulheres Mãe Venina do Curiaú

Seminário discutirá o impacto da mineração no Amapá a partir do projeto MMX

No dia 20 de abril acontecerá, no auditório da reitoria da Universidade Federal do Amapá, Unifap, o Seminário Amapá e Mineração: Uma discussão a partir do projeto MMX. O evento é uma realização do Comitê Acorda Amapá que reune organizações não governamentais da sociedade cívil preocupadas em discutir e informar à população sobre os projetos de mineração implantados no Estado, seus impactos sócio-ambientais e econômicos.

O objetivo principal é fornecer subsídios para que a sociedade compreenda e possa participar ativamente no processo de instalação dos empreedimentos de mineração na Amazônia e no Amapá.

Estão convidados para participar do evento Mayron Regis do Fórum Carajás do Pará, Patrícia da Coalizão de Organizações não Governamentais Rios Vivos, do Mato Grosso do Sul e Marluze Pastor Santos do Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia –MAMA, além de representantes de intituições locais.O evento será gratuito e aberto ao público, de 8h às 18h, contando com programação cultural.