sexta-feira, 10 de agosto de 2007
domingo, 5 de agosto de 2007
Manifesto para Audiências Públicas da MMX
COMITÊ ACORDA AMAPÁ
O COMITÊ ACORDA AMAPÁ vem participar desta audiência pública trazendo para a população alguns questionamentos que considera essenciais para serem respondidos pela MMX aos presentes. Informa que o além do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) pesquisou o documento chamado “PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA MMX”, a certidão de nascimento da empresa. Com 634 páginas e datado de 20 de julho de 2006, foi submetido à Comissão de Valores Mobiliários para venda de ações na Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”). Para os investidores que analisaram aquele documento, a aprovação deste EIA/RIMA é um detalhe burocrático neste lucrativo negócio.
Para a população em geral a entrada de um grande empresa representa grandes expectativas de melhorar de vida, e também preocupações sobre o que realmente virá de benefício ou prejuízo para as pessoas e o meio-ambiente. Assim sendo colocamos algumas perguntas a serem respondidas pela MMX e pela SEMA:
PRECISAMOS SABER
1. O que estamos fazendo aqui? Conforme texto do folder produzido pela empresa, fomos convidados para legitimar a decisão da SEMA de autorizar a instalação do empreendimento da MMX. A lei diz que a audiência pública devia ocorrer antes da SEMA dar esta licença. E se a maioria dos presentes nesta audiência pública não concordar com a forma de instalação deste empreendimento, a SEMA vai ter forças para exigir a sua paralisação até que haja uma proposta aceitável? PRECISAMOS SABER!
2. A MMX vai solicitar do Governo ou das Prefeituras alguma isenção fiscal? Para nós ela diz que os impostos são um grande ponto positivo do projeto. Aos investidores, porém, ela disse que vai querer benefícios fiscais. Se os governos cederem estas vantagens, como terão dinheiro para resolver os problemas sociais causados pelo empreendimento? PRECISAMOS SABER!
3. MMX promete muitos empregos. Aos seus investidores, porém ela afirma que uma grande vantagem do empreendimento é o custo barato da mão-de-obra. Ela vai investir R$12 milhões por ano para a folha de pagamento. Com menos de 10 dias de extração de minério ela vai pagar a folha do ano todo. Será que este é um bom negócio para o povo do Amapá? PRECISAMOS SABER!
4. A MMX pretende lucrar mais de R$500 milhões por ano e se prontifica a dar só 1 por cento disso para o fundo de desenvolvimento dos municípios: cerca de 5 milhões por ano. Só? Não deveríamos exigir bem mais, uma vez que o nosso minério de ferro nunca mais vai ser reposto e só vão ficar os buracos? PRECISAMOS SABER!
5. A MMX diz que o que a ICOMI fez para seus trabalhadores na Serra do Navio (construir e manter uma cidade) foi um paternalismo que ela não pretende repetir. Mesmo assim a ICOMI ganhou muito dinheiro! Quem acha que basta a MMX depositar dinheiro num Fundo para que as prefeituras resolvam os problemas que ela criou? Será que não devemos exigir que ela assuma a responsabilidade direta da execução de obras sociais? Não estariam criando mendigos para justificar esmolas? PRECISAMOS SABER!
6. A MMX vende ações do SISTEMA AMAPÁ que inclui a mina, uma termoelétrica, a Estrada de Ferro o Porto e, em seguida, duas siderúrgicas e talvez outras coisas mais. O sistema completo e funcionando é que irá proporcionar lucro aos investidores. Mas para a sociedade a SEMA e a MMX colocam em discussão um pedaço de cada vez, como agora nesta audiência publica. Porque o Governo não exige a discussão global do projeto (uma Avaliação Ambiental Estratégica, por exemplo) e não discute a questão da mineração como um todo. Qual será o impacto global sobre o meio ambiente por parte da mineração das siderúrgicas e das outras mineradoras que pretendem se implantar na região e escoar por Santana este minério? PRECISAMOS SABER!
7. Não dá para esquecer a contaminação produzida pela ICOMI no beneficiamento do Manganês. Quais outras substâncias estão presentes junto com o ferro que vai ser beneficiado aqui e nas siderúrgicas em Santana? Tem algum elemento nocivo à saúde? E os materiais usados no beneficiamento, podem trazer dano para vida humana e animal? PRECISAMOS SABER!
Macapá-AP, 03 de Agosto de 2007
Para saber mais acesse: www.acordaamapa.blogspot.com/
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